A OAB/RS instalou a Comissão Temporária para Revisão da Tabela de Honorários, dando início a um processo técnico, participativo e inovador de reformulação do instrumento que regula a remuneração mínima da advocacia no Estado. Sob a liderança do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e com a presidência do conselheiro estadual Marcos Pippi, a Comissão terá a participação de representantes indicados por cada uma das comissões temáticas da Ordem gaúcha, garantindo pluralidade e representação das diversas áreas de atuação da advocacia.

O plano de trabalho da Comissão prevê seis etapas principais: análise técnica da tabela atual; consulta pública à advocacia; colaboração das comissões temáticas; realização de audiências públicas regionais; consolidação técnica e redação normativa; culminando na validação final pelo Conselho Seccional da OAB/RS.

"Esse é um momento de escuta e compromisso com a valorização da nossa profissão. A tabela de honorários deve refletir a realidade atual da advocacia gaúcha, reconhecendo a complexidade das novas formas de atuação jurídica. A OAB/RS está mobilizada para garantir que esse processo seja amplamente democrático e orientado pela dignidade profissional", destacou o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia.

Já o presidente da Comissão, Marcos Pippi, ressaltou o objetivo da revisão. "Nosso propósito é construir uma tabela moderna, justa e que contemple a diversidade da advocacia. Vamos ouvir os nossos colegas, acolher contribuições técnicas e propor soluções que fortaleçam a classe", contou.

OAB/RS tem histórico de luta pela valorização dos honorários

De 2007 para cá, a Ordem gaúcha tem se notabilizado pela luta em favor da valorização dos honorários advocatícios. Como uma das principais contribuições, a entidade foi protagonista na regulamentação dos honorários no novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado em 2015. As conquistas legislativas, nascidas na OAB/RS durante a gestão de Claudio Lamachia, trouxeram dignidade para a classe, acabaram com a compensação dos honorários, reconheceram a natureza alimentar da remuneração dos advogados e consolidaram o critério objetivo entre 10% a 20% para o pagamento dos honorários. Saiba mais aqui.

Fonte: OAB/RS