A regularização foi garantida, em dezembro de 2013, após intervenção do Conselho Federal da OAB junto ao Ministério do Planejamento. A Ordem gaúcha foi a primeira seccional a levar o tema ao CFOAB.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que já estão disponíveis para o saque os valores correspondentes às mais de 27 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que foram autuadas em outubro do ano passado. As RPVs relativas à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estavam atrasadas pela União. Tanto no caso das requisições liberadas pelas varas federais como as que são oriundas da Justiça Estadual, por conta da competência delegada, dependem de alvará do juízo de execução para o recebimento.

A regularização foi garantida, em dezembro de 2013, após intervenção do Conselho Federal da OAB junto ao Ministério do Planejamento. A Ordem gaúcha foi a primeira seccional a levar o tema ao CFOAB. Naquele mês, o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, reuniu a Comissão de Precatórios para discutir as medidas a serem tomadas diante do impasse financeiro.

As RPVs liberadas superam R$ 163,5 milhões, sendo que o Rio Grande do Sul é o estado com maior demanda atrasada. São pouco mais de 15 mil requisições, totalizando quase R$ 89 milhões. Em Santa Catarina, podem receber o benefício os titulares de 5 mil RPVs, que somam R$ 26,9 milhões, enquanto as 7,2 mil requisições relativas a demandas do Paraná representam um total de R$ 47,6 milhões. Nos casos em que foi ultrapassado o prazo de 60 dias para o pagamento, houve incidência de juros e correção monetária.

Durante a primeira quinzena de fevereiro, deve ser liberado o pagamento das requisições de pequeno valor autuadas em novembro de 2014 pela Justiça Federal da 4ª Região.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759