Desde março, a Comarca está em regime de substituição, o que resultou no cancelamento de 400 audiências, sendo que todo mês cerca de 600 novas ações são distribuídas.

Após requerimento da subseção de São Leopoldo, com o apoio da OAB/RS, ao presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, alertando para o cenário caótico instalado no Foro da Comarca de Portão, o Conselho de Magistratura decidiu pela instauração do "regime de exceção – sentença zero" para a Vara Judicial de Portão.

Desde março deste ano, a Comarca está em regime de substituição, o que resultou no cancelamento de 400 audiências, sendo que ingressam todo mês cerca de 600 novas ações.

O presidente da OAB São Leopoldo, João Cláudio da Silva, com o apoio do prefeito de Portão, Elói Besson, requereu, no mês de maio, o provimento do cargo de juiz da Vara Judicial ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e ao juiz-corregedor, Antônio Ceccato.

Um novo magistrado foi designado para assumir a titularidade do Foro de Portão, contudo, frente ao cenário que se apresenta, com um volume considerável de processos no aguardo de sentença, foi autorizada instauração de regime de exceção junto à Vara Judicial da Comarca de Portão.

O trabalho terá início em 1º de agosto, com o objetivo de julgar 275 processos antigos, sendo 30 processos criminais e 245 cíveis.

Colapso do Judiciário

O quadro é alarmante, pois a Vara Cível conta com cerca de nove mil processos, e, por mês ingressam aproximadamente 600 novas ações, sendo o quadro funcional composto por apenas dois servidores, uma escrivã, um oficial escrevente, e estagiários para dar conta da demanda. "Com o número de processos que temos já deveríamos, inclusive, contar com a instalação de mais uma Vara na Comarca", enfatizou o presidente da subseção, João Cláudio da Silva.

Conforme o presidente em exercício da OAB/RS, Jorge Maciel, o que está ocorrendo em Portão é mais uma demonstração do caos em que se encontra o Judiciário gaúcho. "A sociedade está pagando um preço muito alto, em que a falta de servidores, de juízes, de investimento em Tecnologia da Informação, em estrutura, redundam no cancelamento de audiências e na morosidade dos processos, causando imensos prejuízos ao cidadão", alertou.

O dirigente lembrou, ainda, que há tempos a entidade vem denunciando o colapso no Judiciário, que hoje conta com mais de quatro milhões de processos, porém não tem quadro funcional nem estrutura para dar conta desta demanda. "A Justiça Estadual dispõe de mais de 1500 vagas em aberto, porém estas não podem ser preenchidas em função das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A sociedade precisa saber o que está acontecendo, ou seja, a capacidade instalada no Poder Judiciário não dá mais conta da demanda", advertiu.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759