Após a Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social, Região Sul, atender ao pedido da OAB/RS sobre a necessidade de suspensão dos prazos nos processos administrativos nas datas das panes e até a regularização das referidas plataformas, o INSS divulgou um ofício com as novas regras de suspensão dos prazos.

Desde o dia 10 de junho, se os canais de atendimento remoto estiverem indisponíveis, será garantida a prorrogação do prazo até às 23h59min do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, essa é mais uma conquista, fruto do trabalho da Ordem gaúcha, que segue atenta às demandas da advocacia: "A OAB faz o seu papel de fiscalizar e buscar a melhor alternativa para a advocacia e a cidadania. Garantir essa certificação durante os problemas do sistema com a suspensão dos prazos é aumentar a segurança jurídica dos processos", afirma.

“Com a impossibilidade de funcionamento por parte do sistema, a suspensão dos prazos se torna uma necessidade. Essa importante conquista é fruto de um trabalho conjunto da OAB do Rio Grande do Sul com o Conselho Federal e proporciona a preservação dos direitos do cidadão e da advocacia previdenciarista”, reforça o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS (CSS), Tiago Kidricki.

Fonte: OAB/RS