Com o objetivo de esclarecer para a advocacia gaúcha as mudanças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito das sistemáticas digitais, a OAB/RS, no próximo dia 31 de março, a partir das 17h, realizará o evento híbrido “Capacitação extraordinária: nova forma de acesso ao PJe e mudanças das intimações no eproc”. Marcado para o Auditório Cubo, em Porto Alegre, e também com transmissão pelo canal da entidade no YouTube, o evento irá abordar as mudanças que serão implementadas a partir da obrigatoriedade do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito de acesso aos sistemas judiciais.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, justificou a importância da capacitação. “Estamos lutando pela prorrogação do prazo, assim como ocorreu em relação ao eproc, já que fomos informados há poucos dias sobre a implantação da mudança no PJe. Em paralelo a isso, entendemos que é necessário garantir a capacitação da advocacia, essencial para que não ocorra prejuízos no exercício da profissão e no acesso à Justiça. A nossa Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação está atenta e empenhada em auxiliar a advocacia no que for necessário sobre as novas formas de acesso”, disse.

O evento será ministrado em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e contará com um representante do setor de informática da Corte para explicar o que muda para a advocacia no acesso ao PJe.

A medida estabelecida pelo CNJ está prevista para vigorar a partir de 1º de abril de 2025, sendo obrigatória para todos os usuários da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe), incluindo aqueles que não possuem endereços eletrônicos governamentais. Na sexta-feira (21), a OAB/RS oficiou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pedindo a prorrogação da medida por 60 dias, visto o pouco tempo para adaptação dos usuários.

Na semana passada, após receber comunicado do TRT4 que o PDJP passará a ser a única forma de acesso ao PJe já a partir de 28 de março, a Ordem gaúcha oficiou ao presidente da Corte, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, solicitando a prorrogação da medida. O Tribunal concordou com a manifestação da Ordem gaúcha, considerando também pouco tempo para adaptação tanto da advocacia como dos magistrados à nova forma de acesso ao sistema. No mesmo sentido, o TRT4 oficiou ao CNJ para que ocorra a prorrogação do prazo.

Eproc

Em relação às mudanças previstas no prazo de 10 dias para intimações do sistema eproc, com intensa mobilização da Ordem gaúcha e do CFOAB, o CNJ suspendeu a aplicação dos arts. 11, § 3º, e 20 da Resolução nº 455/2022 até o dia 15 de maio. Conforme o texto, as comunicações que exijam vista, ciência ou intimação pessoal passariam a ocorrer exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que não se comunica com o sistema eproc, afetando o controle automático de prazos no portal.

A OAB/RS continua mobilizada pela garantia definitiva da sistemática atual. Desde 2024, a entidade vem trabalhando nesse sentido, ingressando como interessada no pedido de providências nº 0005460-55.2024.2.00.0000 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), abordando o tema com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e, mais recentemente, participando de um movimento nacional com o CFOAB e todas as seccionais – que culminou na suspensão da medida até maio.

Fonte: OAB/RS