Foi publicado na edição desta quarta-feira (26), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a revisão da dívida com a União e contra o aumento de impostos pelo Estado.
Mais gestão, menos impostos
Por Claudio Lamachia – vice-presidente nacional da OAB
Uma dona de casa e um pai de família sabem que a administração das finanças começa por uma regra simples: gastar menos do que se arrecada. Essa lógica parece passar longe dos manuais dos administradores públicos. Para governos, a regra para equilibrar o caixa é onerar cada vez mais o contribuinte e os empresários. O pobre cidadão brasileiro paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Em um ano, trabalhamos cinco meses apenas para pagar impostos. É como se, numa empresa, o sócio aparecesse apenas para receber o holerite, sem contribuir com uma gota de suor para o sucesso do negócio.
Enquanto isso os cidadãos estão morrendo nos corredores dos hospitais, ou encarcerados dentro de casa, sitiados em razão do medo de sair às ruas. Empresas fecham as portas ou demitem para conseguir um mínimo de fôlego para enfrentar a crise. O Rio Grande do Sul, que hoje não consegue sequer pagar o funcionalismo em dia, tem proporcionalmente uma das maiores dívidas públicas. Da dívida original de R$ 10 bilhões, já pagamos mais que o dobro. E, acreditem, ainda devemos outros 50 bilhões! Em 2012, a OAB/RS ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para discutir os altos juros dessa dívida.
Para se ter uma ideia do abalo que o repasse causa ao caixa do Estado, são 13% que saem todos os meses para a União. Enquanto isso, nem os 12% obrigatórios de investimento em saúde são feitos. Por motivos que não consigo compreender, nem o governo atual nem o anterior buscaram apoiar a ação. Em momento algum manifestaram qualquer apoio à medida tomada pela Ordem. Parecem não considerar a hipótese de que a via judicial seja uma opção capaz de amenizar a crise. Outra atitude que também não foi tomada pelos governos é a implementação de uma política de gestão profissional, com cortes racionais nas despesas na busca de cessar a sangria dos cofres e buscar o equilíbrio financeiro.
Novamente a solução mágica encontrada pelo governo passa pelo absurdo aumento de tributos. Nenhum cidadão aguenta qualquer aumento de impostos, seja no âmbito estadual ou federal, especialmente quando vê cotidianamente seu dinheiro se esvaindo no ralo da corrupção. Nos últimos dias, a OAB Nacional, juntamente com confederações, apresentou uma Carta à Nação, com propostas e sugestões para a superação da crise ética, política e econômica que o país enfrenta. É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da coisa pública. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Legislativo, do Judiciário e de toda a sociedade.
Fonte: OAB/RS
