Foi publicado na edição desta terça-feira (25), do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, artigo do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necesidade de união de forças em torno da ação da OAB/RS para a revisão da dívida do Estado com a União.

Gaúchos sufocados pela crise financeira
Por Claudio Lamachia - vice-presidente nacional da OAB

A ausência de segurança, o caos da saúde e o colapso do Judiciário, no qual a capacidade instalada já não dá mais conta da demanda, vêm sufocando os gaúchos. O cidadão pagador de impostos não vê direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal, assegurados no dia a dia. No Rio Grande, a situação é piorada ao extremo com a crise das finanças, a falta de recursos públicos e a gigantesca dívida do Estado com a União. A solução para minimizar esses graves problemas está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2012, a OAB/RS ajuizou a Ação Civil Originária (ACO) 2.059 para alterar as cláusulas do contrato firmado com a União em 1998, visando à revisão dos valores da dívida do RS. O Estado contraiu R$ 9,7 bilhões, já pagou mais de R$ 21 bilhões e ainda deve R$ 49,3 bilhões. Ao longo de 16 anos, o Rio Grande pagou mais do que o dobro do débito inicial e, mesmo assim, a dívida aumentou cinco vezes.

Em flagrante violação ao pacto federativo, hoje os gaúchos encaminham 13% da receita corrente líquida do Estado ao governo central. Mensalmente, são enviados R$ 280 milhões para Brasília, como pagamento da parcela da dívida.

No caso do contrato do RS com a União, a cobrança implacável de uma dívida que poderá, inclusive, já estar paga ou muito reduzida, afeta diretamente toda a sociedade gaúcha, que hoje aguarda atendimento nos corredores dos hospitais, está trancada nas suas casas por medo de sair às ruas ou são servidores afetados pelos inadmissíveis parcelamentos dos salários – créditos de natureza alimentar.

Já apresentamos a demanda da OAB/RS aos governadores anterior e atual. A última gestão estadual não se manifestou, mas ainda há tempo de o governo de hoje fazer parte dessa iniciativa judicial pioneira no Brasil. Inclusive, a nossa ação é mais abrangente do que a Lei Complementar nº 148/2014, que trata da renegociação da dívida dos Estados.

A OAB/RS conclama a mobilização de forças dos poderes, das instituições e das entidades da sociedade civil organizada em torno da ação para revisão da dívida do Estado com a União. É o momento de nos unirmos, defendendo coletivamente uma solução viável para o histórico e injusto problema da dívida gaúcha. Juntos, fazemos o Rio Grande mais forte!

 

Fonte: OAB/RS