O evento contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice-presidente nacional, Claudio Lamachia. A conquista soma com a vitória da aprovação da cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais.

O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada foi aprovado, na segunda-feira (21), no Conselho Federal da OAB, em Brasília. O documento põe como diretriz descontos na anuidade ou até total isenção às profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos. A discussão sobre o provimento foi acompanhada por dezenas de advogadas de todo o país, inclusive as conselheiras federais e dirigentes da Ordem em Seccionais.

A nova regra entrará em vigor a partir de janeiro de 2016, e as seccionais terão até janeiro de 2017 para adequar suas estruturas administrativas para o atendimento da demanda.

“Grandes homens são os que percebem a altivez do momento histórico. A inclusão das mulheres advogadas no sistema OAB é fruto de muito trabalho. Aprovamos a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais e realizamos a I Conferência Nacional da Mulher Advogada”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a medida é de grande importância e de decisão histórica para a OAB. Segundo ele, a igualdade é fácil de ser defendida, mas difícil de ser praticada. “A partir da aprovação deste plano, a OAB internaliza e pratica a igualdade. Isso é mais uma conquista, apoiando e fortalecendo a atuação das mulheres advogadas”, afirmou.

Conforme Lamachia, a valorização da mulher é uma política fundamental. “No Rio Grande do Sul, quando fui presidente da seccional, transformamos a Comissão da Mulher em permanente, além de incluirmos cada vez mais as mulheres no Conselho Pleno e nas diversas comissões”, disse.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, disse que, mais uma vez, o plenário marca a história não apenas da advocacia, mas da democracia. “Vamos tirar a isonomia do plano teórico, partindo para a prática. O plano nos dá condições de exercer de forma justa e adequada a advocacia. Assinamos, assim, mais um capítulo na evolução do nosso País”, considerou.

Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada

O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.

Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.

A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.

Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.

Também estava presente Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB.

Com informações da CFOAB

Fonte: OAB/RS