O projeto de Lei (PLS nº 313/13) determina que as novas unidades judiciárias sejam estabelecidas nas Comarcas de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) nº 313/13, que cria Juizados de Violência Doméstica nas Comarcas de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria.

A proposta cria também um Juizado Especial da Fazenda Pública nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, bem como um segundo Juizado Especial Cível na Comarca de Caxias do Sul, assim como Varas nas Comarcas de Uruguaiana, Taquara e Santo Ângelo.

O projeto de lei prevê também a criação de cargos e funções nos Serviços Auxiliares de 1º Grau.

O juiz-corregedor Antonio Claret Flôres Ceccato afirma que a Corregedoria Geral da Justiça estudará a situação atual das Comarcas para que sejam definidas as instalações de acordo com a necessidade da Justiça Estadual.

O PL será encaminhado ao governador do Estado e tem prazo de 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado.

Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759