Bertoluci afirmou que a decisão judicial permite que 500 novas vagas possam ser utilizadas para desafogar unidades carcerárias e amenizar a situação penitenciária caótica do Estado.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, saudou a decisão da juíza Deise Fabiana Lange que revogou a medida de interdição parcial da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. O dirigente da seccional gaúcha, juntamente com a diretoria da subseção, vistoriou o presídio em maio deste ano, constatando cerca de 500 vagas em desuso.

A inspeção fez parte do mutirão realizado juntamente com as 106 subseções da OAB nos presídios do RS. O movimento, que iniciou no ano passado, tem como objetivo fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas em relação ao sistema prisional gaúcho.

O presídio estava interditado desde 25 de outubro de 2012 por questões ambientais relacionadas ao tratamento do esgoto. O cenário impossibilitava que o novo módulo finalizado no início de 2014, que adiciona 500 novas vagas ao complexo, fosse utilizado pelo Poder Público.

Bertoluci salientou que, apesar da demora na solução do problema, a resolução é fundamental para a questão carcerária do Estado. "Hoje possuímos um cenário de extremo colapso do sistema penitenciário: presídios com estrutura precária e que ultrapassam em muito a sua capacidade. Essa decisão permite que este novo espaço possa ser utilizado para desafogar unidades carcerárias do RS e amenizar a situação, que é caótica", afirmou o dirigente.

O presidente da subseção de Montenegro, Sepe Tiaraju Rigon De Campos, também afirmou a importância da decisão e reafirmou que a subseção continuará vigilante quanto às condições do presídio. "A medida abre 500 novas vagas, mas não podemos permitir que a capacidade seja excedida novamente, deixando os detentos em condições degradantes. A penitenciária já abrigou 1.200 presidiários, quando a capacidade original era de 500", alertou.

Denúncia do caos carcerário

Neste ano, Bertoluci já esteve nas Penitenciárias Regional e Industrial de Caxias do Sul, no Presídio Regional de Passo Fundo, no Presídio de Bento Gonçalves e na Penitenciária Modulada de Montenegro. Também foi requerida à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), mais uma vez, uma radiografia do sistema carcerário do Estado.

O enfrentamento do caos carcerário vem sendo uma pauta permanente da Ordem gaúcha desde 2008, quando a entidade inspecionou e denunciou o caos encontrado no Presídio Central de Porto Alegre e também no Instituto Psiquiátrico Forense. Em abril de 2012, a situação da casa carcerária gerou uma denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em dezembro de 2013, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Frutado Coêlho, em vistoria ao Presídio Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última inspeção da OAB/RS. Em decorrência disso, o CFOAB entrou com representação semelhante no órgão internacional e também no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, denunciando a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759