Desde os decretos que colocaram praticamente todo o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública, diversas reuniões entre a OAB/RS e os órgãos competentes pediram agilidade na liberação de valores de alvarás, RPVs e acordos previdenciários, assim como a antecipação de precatórios federais. Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criaram o projeto SOS Chuvas RS promovendo um mutirão de acordos em processos previdenciários do Rio Grande do Sul.
“Amenizar os impactos das inundações na vida das advogadas e dos advogados de nosso estado, bem como de toda a população afetada, passa por ações como essas. Agradecemos o empenho do TRF4, da PRF4 e do INSS, sensíveis à urgência do tema, e torcemos para que mais magistrados e procuradores se engajem com a iniciativa, fundamental para a reconstrução do nosso estado”, salientou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
Projeto
Os integrantes das equipes das varas previdenciárias, turmas recursais, gabinetes previdenciários do TRF4 e CEJUSCON/SISTCON examinam processos e separam os que podem ser resolvidos pelo método consensual, encaminhando aos procuradores federais para análise de acordo. Proposto o acordo e aceito pelas partes autoras, ocorre a homologação judicial e o encaminhamento para imediata implantação pela CEAB-DJ, unidade administrativa do INSS responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça federal, com o pagamento dos valores atrasados por meio de RPVs.
Conforme o TRF4, a intenção é expandir o projeto com o apoio de mais voluntários. O Tribunal realizou um webinário para orientação dos juízes, procuradores federais e servidores sobre os procedimentos necessários para participação no mutirão.
Aderiram voluntariamente ao projeto SOS Chuvas RS 250 procuradores federais, integrantes do CEJUSCON/RS e equipes das varas previdenciárias do Rio Grande do Sul.
Até o dia 5 de junho, apenas o CEJUSCON havia promovido a homologação de 31 acordos, 39 processos estavam com a sentença de homologação em andamento e já haviam finalizado 99 sentenças homologatórias de acordos.
Fonte: OAB/RS
