Por Rogério Teixeira Brodbeck,
coronel da reserva da Brigada Militar, advogado (OAB/RS nº 48.270) e jornalista.
O episódio do motim dos controladores militares do tráfego aéreo apenas coroou uma situação em que está visivelmente demonstrada a incompetência gerencial do governo párea resolver o tumulto em que as viagens aéreas se transformaram "neste paiz" desde a queda do Boeing em setembro do ano passado.
Aliás, a atitude dos sargentos da FAB representa somente a colheita do que o Partido dos Trabalhadores vem semeando ao longo de sua história: luta de classes, os ricos são os culpados, invasão de terras, políticas de Robin Hood, desmonte da hierarquia, às favas a legalidade, a redução de efetivos militares com o descrédito das Forças Armadas e auxiliares (as PM estaduais), incentivo ao crime (vide Bisol defendendo o roubo a uma farmácia em Porto Alegre), a valorização dos subordinados em cargos de assessoria em detrimento dos oficiais etc.
Logo, só poderia dar no que deu.
Ao desautorizar o comandante da Aeronáutica - que havia dado voz de prisão em flagrante aos amotinados, o apedeuta-mor e excelentíssimo senhor presidente ... do Foro de São Paulo, no dizer de Olavo de Carvalho, por telefone, direto dos EUA, deu apenas mais uma prova de valorizar a ilegalidade, incentivando os insurretos à quebra da hierarquia e da disciplina, pilastras básicas do ordenamento jurídico militar de qualquer nação civilizada e democrática.
No mínimo, Lula prevaricou ao determinar a revogação das prisões e a negociação com os amotinados. Sem falar, claro, na questão da "desmilitarização" do controle aéreo civil, o que será mais uma tragédia do ponto de vista estratégico.
Ora, salvo outro entendimento, são no mínimo cinco as infrações penais militares que os graduados do controle aéreo cometeram, em tese: motim (desobediência coletiva), conspiração, abandono de posto, atentado contra transporte e descumprimento de missão, todos previstos, claro, no Código Penal Militar. Menos mal que o Ministério Público Militar não ficou inerte à situação e requisitou a instauração de Inquérito (IPM) para apuração dos fatos e sua autoria.
De outro banda, a atitude presidencial - ela própria cabível de denúncia - em "negociar" com os rebeldes abre um precedente perigosíssimo em relação ao futuro. Ora, se os militares conseguem negociar, o que não conseguirão os controladores civis? Certamente, tal episódio não será o último.
Há mais de quarenta anos - não por acaso num 31 de março também - houve uma contra-partida a uma bagunça que se iniciou também com praças, naquela feita, porém, de outra Força, a Marinha...
(*) E.mail: [email protected]
