Um ano após o desastre com o avião da TAM, vôo JJ 3054, ocorrido na terça-feira, 17 de julho de 2007, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), “a situação do sistema aéreo brasileiro nada mudou e continua em estado de emergência, gerando dor e indignação”, lamentou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O dirigente solidarizou-se com os familiares das vítimas e em especial, dos advogados falecidos Paulo Rogério Amoretty Souza e Paulo de Tarso Dresch da Silveira, que presidiam, respectivamente, a Comissão Especial de Direito Desportivo e a Comissão Especial de Precatórios; Júlio César Redecker (deputado federal), Cássio Vieira Sérvulo da Cunha, Fabiana Hetzel Amaral, Luiz Fernando Soares Zacchini, Nádia Bianchi Moyses e Nelson Wiebbeling.
 
À época, o avião chocou-se contra o prédio da empresa TAM Express, situado nas proximidades da cabeceira da pista de Congonhas, do lado oposto da avenida Washington Luís em São Paulo. A bordo da aeronave acidentada estavam 187 pessoas: 181 passageiros, entre eles, oito advogados inscritos na OAB/RS, 19 funcionários da TAM, e seis membros da tripulação. Todos a bordo da aeronave, incluindo as pessoas que não estavam no vôo, morreram na colisão, somando 199 vítimas fatais. Na semana da tragédia, o presidente da República, o CFOAB e a OAB/RS declararam luto oficial de três dias e nota de pesar aos familiares.

Segundo Lamachia, a sociedade brasileira está cansada com o caos aéreo do país e cobra ações concretas. “Quando teremos solução para os atrasos nos vôos, a segurança nos aeroportos e aeronaves, a modernização da aparelhagem de controle do espaço aéreo, e a garantia dos cidadãos em casos de cancelamento, atrasos e outras situações, que a companhias submetem os passageiros?”, questionou.

Vítimas à serviço da sociedade

Sobre os dirigentes da Ordem gaúcha falecidos, Amoretty e Paulo de Tarso, Lamachia destacou que eles exerciam suas funções na entidade e a profissão com zelo e dedicação, de forma íntegra e competente. “A advocacia sentiu muito a perda destes colegas”, lembrou o dirigente da OAB/RS. Na ocasião, os advogados viajavam para São Paulo a serviço da entidade. Eles iriam participar do lançamento do Movimento Nacional contra o Calote Público, assim como 12 idosas, vítimas do acidente, conhecidas por produzirem o “Tricô dos Precatórios”. As pensionistas criaram o movimento para cobrar do governo do Estado o pagamento de ações ganhas na Justiça, a maioria referente a diferenças salariais e pensões não recebidas. O tricô estava sendo levado no vôo pelas idosas e serviria para chamar a atenção dos participantes contra o calote público. “A OAB/RS continua na luta dessas idosas, cobrando do governo estadual medidas quanto a questão dos precatórios e atenta a PEC nº 12, que busca o leilão das dívidas”, ressaltou Lamachia.

Liminar dos atrasos nos vôos

Diante do caos aéreo instalado no país, como atrasos, cancelamentos de vôos e a insegurança dos passageiros, sem a garantia de chegada aos locais de destino em data e horários certos, a OAB/RS obteve em fevereiro deste ano, uma liminar que obriga as companhias aéreas a fornecer uma declaração por escrito, informando sobre as circunstâncias do atraso nos vôos. Os advogados inscritos na OAB/RS, que se sentirem prejudicados com a demora do serviço, poderão retirar a certidão no próprio balcão da empresa aérea. A decisão é da 3º Turma do TRF4.

"A certidão comprobatória servirá para que os profissionais tenham como comprovar os motivos de seus eventuais atrasos em audiências reuniões e demais compromissos. É uma medida que busca amenizar a grave situação da aviação brasileira”, avaliou Lamachia, lembrando que recentemente, sete entidades passaram a ser litisconsortes ativos na ação da OAB/RS e ganharam o mesmo direito dos advogados inscritos na Ordem gaúcha.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759