Segundo a coordenadora do Comitê de Mobilização da Reforma Política da OAB/RS, Fabiana Barth, a matéria já conta com votos favoráveis de seis dos 11 ministros do STF, e atualmente está com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4650) ajuizada pela OAB no STF, que visa proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, pondo fim ao investimento privado em candidatos e partidos políticos, foi pauta da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular da Reforma Política da Assembleia Legislativa do Estado. A reunião realizada, nesta quarta-feira (28), contou com a presença da coordenadora do Comitê de Mobilização da Reforma Política da OAB/RS, conselheira seccional Fabiana Barth.

Atualmente, os ministros Teori Zavaski, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello – que é presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o ministro relator Luiz Fux, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já proferiram votos favoráveis a ADI da OAB. A matéria está com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A deputada estadual Stela Farias (PT) presidiu a reunião, que definiu que a ALRS apresentará moção de apoio a ADI, solicitando a continuidade da votação no STF. Segundo a deputada, o Parlamento está atuando para contribuir com o processo, que foi apresentado pela OAB ainda em 2011. "Cabe ao ministro Gilmar Mendes desengavetar esse processo, que servirá muito à democracia do nosso país. O financiamento de campanhas eleitorais possibilita a eleição daqueles que tem maior acesso a doações privadas", ressaltou Stela.

Em nome da OAB/RS, Fabiana saudou a iniciativa de trazer o tema à pauta e de aprovar moção para solicitar a continuidade da votação no STF. "Esta ação da Ordem quer pôr fim a um dos cânceres do cenário político: o financiamento privado. Atualmente, cerca de 95% das campanhas eleitorais em nosso país são patrocinadas pelas empresas, e elas não podem servir como base das campanhas", afirmou.

A coordenadora do Comitê de Mobilização da Reforma Política da OAB/RS também frisou que "diante da imobilidade do Congresso para realizar uma reforma política, o STF tem como dever ouvir o clamor da sociedade por essa mudança. Na verdade, estamos em uma crise de representação. A ADI tem o objetivo de fortalecer a democracia".

Também participaram do encontro: representantes da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Câmara de Vereadores de Alvorada e do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio Grande do Sul (Sintec).

Eleições Limpas na internet

Além da mobilização pela aprovação da ADI 4650, a OAB também realizará, na próxima terça-feira (03), às 14h, em Brasília, um ato público fazendo um apelo por mais moralidade e decência para as campanhas políticas no ambiente virtual. Haverá palestras de renomados juristas e diretores jurídicos das grandes empresas da internet. A iniciativa visa a conscientizar a sociedade, os partidos políticos e os candidatos para que não utilizem ou estimulem a utilização do uso da internet com o intuito de veicular ofensas à honra dos envolvidos no processo eleitoral.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759