Ao julgar o caso, o magistrado destacou que o banco não comprovou a contratação de serviço e agiu de forma negligente.

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 11.369,00 para agricultora vítima de fraude. A decisão é do juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, a 543 km de Fortaleza.
Segundo os autos, a cliente é beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi surpreendida com vários descontos na conta, no valor de R$ 191,75, cada.

Ao buscar explicações junto ao banco, foi informada de que os valores eram referentes a empréstimo contratado no nome dela. Sentindo-se prejudicada, por não haver autorizado a negociação, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais, devolução do dinheiro em dobro e cancelamento do contrato.

Na contestação, a instituição financeira disse que o negócio foi realizado dentro da lei e a agricultora teve plena ciência de todas as cláusulas. Por fim, pediu a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que o banco não comprovou a contratação do serviço e agiu de forma negligente. "Na busca de otimizar a captação de clientela, a ré [banco] facilitou a contratação, de modo que não realizou a adequada conferência dos dados".

Por isso, determinou o pagamento de R$ 6 mil por danos morais e R$ 5.369,00 referente ao dobro da quantia descontada. Também declarou a inexistência do contrato.

(Processo nº 10-09.2014.8.06.0132/0)
Fonte: TJCE

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759