O presidente da Seccional, Claudio Lamachia, saudou com entusiasmo as recentes decisões do Tribunal de Justiça/RS, que definem os honorários advocatícios como não compensáveis e como tendo caráter alimentar. Foram vitoriosos os votos proferidos em 25 apelações pelo desembargador Gelson Rolim Stocker. Oriundo do 5º Constitucional, Stocker obteve a concordância unânime dos integrantes da 14ª Câmara Cível do TJRS.

“O desembargador já demonstrou enorme preocupação para com sua categoria de origem e por isso merece o nosso aplauso”, afirmou Lamachia, referindo-se ao fato de que a nomeação de Stocker como magistrado deu-se há pouco tempo. Conforme o dirigente, “o Judiciário precisa reconhecer que a justa remuneração pelo trabalho dos advogados é fundamental para a sua sobrevivência”. Para ele, “trata-se de compensar dignamente os agentes indispensáveis à administração da Justiça e que defendem a própria cidadania”.
 
Campanha e ações contra o aviltamento
 
Claudio Lamachia lembrou que está em curso, desde o ano passado, a campanha da OAB/RS contra o aviltamento dos honorários e pelo fim da sua compensação. Neste sentido, os presidentes de subseções, especialmente, têm sido exortados a conversarem com juízes e diretores de foros sobre as dificuldades inerentes ao exercício da profissão e a importância de uma remuneração digna. “Nós temos feito isso junto ao Poder Judiciário da Capital e, se esta for uma ação concatenada com os representantes da Ordem no Interior, todos serão beneficiados”, disse Lamachia aos vários dirigentes reunidos na cidade de Não-Me-Toque, no último dia 13, durante evento da OAB gaúcha. Em nível federal, anunciou Lamachia, serão ainda mais intensas as ações, junto aos parlamentares gaúchos, pela aprovação do projeto que visa a extinguir a compensação dos honorários advocatícios. Para ver outras matérias sobre esses assuntos, clique sobre os títulos abaixo:

Interiorização regionalizada

Ordem Gaúcha busca apoio na luta contra a compensação dos honorários advocatícios

Campanha contra o aviltamento de honorários

OAB gaúcha propõe desarquivamento do projeto de lei que proíbe a compensação dos honorários advocatícios

Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759