Os temas foram abordados pelo secretário-geral adjunto e corregedor do CFOAB, Cláudio Stábile, e pelo relator do anteprojeto do novo CED e conselheiro federal da OAB/MG, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, em evento do Mês do Advogado, na sede da Ordem gaúcha.
Dando continuidade ao Mês do Advogado, na noite desta segunda-feira (25), foi realizado debate sobre os 80 anos do Código de Ética e Disciplina (CED) e suas atualizações mais recentes. O evento ocorreu na Sala de Sessões do Conselho Pleno, na OAB/RS.
A mesa de trabalhos teve o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci; o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral adjunto do CFOAB e corregedor, Cláudio Stábile; o conselheiro federal da OAB/MG e relator do anteprojeto do novo CED, Paulo Roberto de Gouvêa Medina; o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiros seccionais Fábio Scherer de Moura e André Araujo; e a presidente do IARGS, conselheira seccional, Sulamita Santos Cabral.
Na abertura, Scherer de Moura registrou a importância de debater o CED e as suas atualizações. "Na OAB/RS, realizamos audiência pública sobre o novo Código, além de colher subsídios de forma virtual, sempre com o objetivo de aprimorar as contribuições levadas ao CFOAB", declarou o presidente do TED, salientando a necessidade de ampliar a temática da ética na advocacia no âmbito das faculdades de Direito.
Bertoluci frisou que o TED vem reforçando cada vez mais sua atuação, vencendo prazos e profissionalizando os procedimentos. "Cada advogado deve ser firme para defender suas prerrogativas, mas também deve agir com ética, sem nunca transgredir a profissão, pois exercemos uma função pública, a qual deve ser modelo perante a sociedade. Estamos inseridos na Constituição justamente pelo nosso papel", complementou.
Lamachia, por sua vez, destacou que a Ordem permanece atenta e vigilante, não admitindo que seus inscritos tenham condutas que afrontem a ética na advocacia. "Os novos dispositivos éticos serão mais fortes quanto mais ligados estiverem à prática e à realidade dos advogados. As mudanças do CED são mais uma demonstração de que a Ordem não admite desvios éticos", afirmou.
Como palestrante, Stábile tratou da necessidade de implantação de um sistema de metas para o julgamento de processos éticos e da função constitucional dos advogados. "A partir do momento que também cobramos celeridade do Judiciário, temos que ser exemplos. A tramitação e o julgamento de infrações na Ordem devem ser ágeis. Os advogados têm o papel social de fiscalizar o Judiciário. Desta forma, se defendemos nossas prerrogativas, se somos indispensáveis à administração da Justiça, questiono: existe justiça sem ética? Ética se faz pela conduta, pelo comportamento e pelos valores sociais", afirmou.
O secretário-geral adjunto do CFOAB e corregedor-geral destacou a importância do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares para o aperfeiçoamento e andamento dos processos éticos disciplinares. "O sistema permitirá ter acesso aos precedentes e à ficha de atuação dos profissionais. O Cadastro é um avanço fundamental e pretendemos iniciar o uso ainda em agosto", ressaltou.
A iniciativa disponibilizará a ficha com informações que auxiliarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. "O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional", explicou Stábile, destacando que o sistema será integrado, em breve, ao Cadastro Nacional dos Advogados a fim de que as informações sobre a suspensão do exercício profissional e exclusão fiquem disponíveis.
Entre outros temas, Stábile abordou o locupletamento de clientes, a propaganda irregular, a prestação de contas, as sociedades de atuação abrangentes, inidoneidade moral e a exposição na mídia para angariar clientes.
Na palestra seguinte, Medina destacou pontos do anteprojeto do novo CED que, até 31 de maio, recebeu sugestões e, atualmente, está em fase de discussão em audiências públicas com os advogados nas seccionais. O resultado será levado em proposta à XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada entre 20 e 23 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro, ocasião em que Medina receberá a Medalha Rui Barbosa, que é a maior honraria concedida pelo CFOAB aos que desempenham com excelência a prática da advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito.
"Somente no Rio Grande do Sul é que foi acolhida a minha proposição de criação de uma comissão específica para tratar da publicidade profissional. Aliás, mesmo com a advocacia tendo um caráter empresarial em muitos casos, é temerário avançar em termos de publicidade no novo CED. Precisamos zelar pela ética", registrou Medina.
Também estavam presentes os ex-presidentes da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira, Fernando Krieg da Fonseca e Luiz Carlos Levenzon; a corregedora da seccional, Maria Helena Camargo Dornelles; e conselheiros seccionais.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
