“Nossa voz é a voz constitucional da cidadania. Sinta-se acolhida aqui na Ordem dos Advogados do Brasil, essa casa é sua!”, assegurou Bertoluci à profissional Mônica Zignani Manito.

Na tarde desta sexta-feira (11), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, conduziu ato de Desagravo Público à advogada Mônica Zignani Manito, que foi ofendida por policial militar ao promover excessos à profissional e postagens ofensivas à advocacia nas redes sociais.

Conforme os autos, Mônica e seu marido, após o término de partida de futebol em Porto Alegre, tentaram denunciar suposta irregularidade de trânsito a agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Estes chamaram policiais militares que agiram com excessos e deterem seu marido. Ao mostrar a sua identificação profissional, um dos agentes desferiu tapa na mão da advogada, jogando o seu registro de Ordem no chão.

Ao se dirigirem ao Posto Militar do 11º Batalhão, Mônica se identificou como advogada e pediu para acompanhar o seu marido, como lhe assiste o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de não deixar a profissional acompanhar o seu marido, o sargento responsável ameaçou lhe dar voz de prisão. Além do ocorrido, o policial também realizou ofensa pública à advocacia ao postar conteúdo em rede social extremamente ofensivo à classe dos advogados.

Ao ler a nota de Desagravo Público, a conselheira seccional Regina Pereira Soares destacou que a OAB/RS não poupa esforços em garantir as prerrogativas dos profissionais dos inscritos. “Quando uma credencial é jogada ao chão, toda a classe se levanta, para em solidariedade e por direito, desagravar o colega, exigindo a imediata reparação do mal sofrido. Saibam todos os advogados: nenhum deles está sozinho. A Ordem a qual pertencem jamais os deixará desassistidos, nem permitirá que afrontas como estas sejam perpetradas”, afirmou.

Ao lado da advogada desagravada, Bertoluci ressaltou que a sessão pública possui o objetivo de solidarizar-se com a profissional ofendida, mas, principalmente, coibir ofensas futuras às prerrogativas dos advogados, repudiar os atos praticados e assegurar o livre exercício da profissão, que é verdadeiro múnus público. “Nossa voz é a voz constitucional da cidadania. A realização deste ato é para o fortalecimento do verdadeiro Estado Democrático de Direito. Sinta-se acolhida aqui na Ordem dos Advogados do Brasil, essa casa é sua!”, assegurou.

Emocionada, Mônica agradeceu todo o apoio oferecido pela seccional gaúcha e a presença do presidente da OAB/RS e de conselheiros seccionais. “É essencial procurar a Ordem quando nos sentirmos ofendidos. Não podemos tolerar qualquer desrespeito à advocacia. Como disse Voltaire, “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Por isso, calar um advogado, é calar o direito da cidadania!”, concluiu.

Também estavam presentes ao ato os conselheiros seccionais Izaura Mélo de Freitas, Josana Rosolen Rivoli, Miguel Antônio Silveira Ramos, Luciano Hillebrand Feldmann, Neusa Maria Rolim Bastos e Victor Hugo Muraro Filho; o presidente e conselheira da subseção de Rio Grande, Everton Mattos e Michele Gauterio; e o acompanhante da desagravada, Odilei Brusch.

Desagravo Público

O Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação civil.

Confira a nota:

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul vem a público desagravar a Dra. Mônica Zignani Manito, por ofensa às suas prerrogativas profissionais, causadas por policiais do 11º Batalhão da Brigada Militar de Porto Alegre-RS.

A Dra. Mônica Zignani Manito sofreu grave violência no exercício da profissão, ao ter sua credencial jogada ao chão por um soldado militar, após desferir-lhe um tapa na mão. Em ato contínuo, foi impedida de acompanhar cliente conduzido preso ao 11º Batalhão da Brigada Militar. As ofensas praticadas tiveram continuidade nas redes sociais, onde os policiais hostilizaram a advocacia e os direitos humanos, com emprego de palavras de baixo calão e o total desrespeito pelo juramento que fazemos ao ingressar nos quadros de tão honrosa instituição. No caso em análise, a mácula desborda da figura da Dra. Mônica Zignani Manito e atinge toda a classe dos advogados.

A Ordem dos Advogados do Brasil não poupa esforços em garantir as prerrogativas dos profissionais nela inscritos. Quando uma credencial é jogada ao chão, toda a classe se levanta, para em solidariedade e por direito, desagravar o colega, exigindo a imediata reparação do mal sofrido. Saibam todos os advogados do valoroso Estado do Rio Grande do Sul que nenhum deles está sozinho. A Casa a qual pertencem jamais os deixará desassistidos, nem permitirá que afrontas como estas sejam perpetradas.

O ato de jogar, voluntária e conscientemente, ao chão uma credencial de advogado constitui em ato de extrema ofensa. A ação, em verdade, demonstra desrespeito aos préstimos históricos que a advocacia dedicou à nação, à democracia e ao Estado Democrático de Direito e dilacera a Constituição Federal.

Ato igualmente gravoso cometeram os policiais militares que, nas redes sociais, ofenderam a classe dos advogados e o juramento que fazemos. Defender os direitos humanos em período de severa crise institucional e ética é fundamental para perpetuação da liberdade em solo pátrio. Este é direito do cidadão, e dever sagrado do advogado, no exercício de seu múnus público.

Por fim, ao impedir que a Dra. Mônica Zignani Manito acompanhasse seu cliente conduzido preso, as autoridades policiais, encerraram uma lamentável tríade de atos ofensivos à advocacia, que merecem o máximo repúdio da classe e da sociedade gaúcha. Exigimos observância de nossas prerrogativas e tratamento compatível com a dignidade de nosso mister, não só por direito constitucionalmente assegurado, mas também pelo legado que a instituição Ordem dos Advogados do Brasil deixou para a democracia. Defender as prerrogativas profissionais não é um direito, mas um dever imposto a cada advogado para que seja honrada a bandeira que carregamos, e do qual não iremos olvidar.

Esta sessão Pública de Desagravo possui o desiderato de solidarizar-se com a Dra. Mônica Zignani Manito, mas, sobretudo de coibir ofensas futuras às prerrogativas dos advogados, repudiar os atos praticados e assegurar o livre exercício de nossa profissão que é verdadeiro múnus público e com assento constitucional, e assim fazer valer a voz da cidadania e a realização de um verdadeiro do Estado Democrático de Direito.

Porto Alegre, 28 de agosto de 2015.

Regina Pereira Soares
Conselheira Seccional
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul

Fonte: OAB/RS