Indispensáveis à administração da Justiça, os advogados colecionam queixas quanto à prestação jurisdicional no RS. Constantes, as reclamações recebidas pela OAB/RS mobilizam a entidade na busca de solução rápida para os problemas.

Parte deste trabalho é percebido pelos inúmeros avanços conquistados pela atuação da Comissão Mista, tais como a carga programada de autos, o alvará eletrônico, o protocolo integrado, o horário de atendimento exclusivo para advogados, entre outros. 

Outra parte das demandas fica além do alcance das negociações entre Ordem e Judiciário. Como, por exemplo, o necessário e significativo aumento do número de servidores nos cartórios, que exige um aporte de recursos dados como indisponíveis para o Judiciário.

Em matérias recentes, o Jornal da Ordem vem apresentando um cenário preocupante da estrutura instalada nos Foros de todo o Estado, com o acúmulo de processos e o limitado número de serventuários.

Preocupado com o exercício da advocacia e a defesa dos direitos dos cidadãos, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia afirmou que a situação é grave, e considera importante, até mesmo, revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que normatiza e delimita o orçamento dos Três Poderes.

Segundo dados obtidos pela reportagem do Jornal da Ordem, somente na Capital a defasagem é de, pelo menos, 336 servidores. No interior, nas 15 comarcas de maior volume de processos, o número chega a 142.

José Voltaire Martins Marques, escrivão designado da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo, aponta a necessidade de, no mínimo, mais cinco servidores para dar conta dos 14.400 processos do cartório.  “Em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, não temos como ampliar o número de servidores”, afirma Marques.

Em Tapes, a situação não é muito diferente. Conforme a escrivã responsável pela Vara Cível da Comarca, Alessandra Aparecida Nicolai, a unidade judicial possui cerca de dez mil processos em tramitação, e atuam para atender a demanda quatro escreventes, um escrivão e três estagiários. Para Alessandra, somente a criação da 2ª Vara solucionaria a morosidade dos processos. 

“Ingressam mais de 500 ações ao mês na Comarca, e atendemos muitas partes no balcão, pois geralmente realizamos mais de cem petições por dia, ou seja, além de dar prioridade para os processos de urgência, temos que deslocar pessoal para dar suporte à sociedade”, concluiu.

Com mais de oito mil processos em tramitação, sendo eles cíveis e de família, a escrivã responsável pela 1ª Vara Cível da Restinga, Mariana Dreux Mariath, destaca que as condições do cartório são praticamente insalubres.

Em uma sala de 40m², ficam diariamente uma escrivã, uma oficial ajudante, três escreventes, um auxiliar de serviços gerais e dois estagiários, além de processos, computadores e demais equipamentos de trabalho.

No prédio de três andares e sem elevador em que a Vara está instalada, atuam dois juízes cíveis e um juiz de conciliação familiar, estando este sem gabinete.

“Além desses problemas estruturais, uma das nossas maiores dificuldades é o fato de atendermos os processos de Família, pois estas ações são prioritárias, o que acaba resultando na morosidade dos processos cíveis”, destacou Mariana.

A Vara Cível da Tristeza conta com 14 mil processos para oito servidores e dois estagiários de Direito. Segundo a escrivã responsável, Cênia Mara de Machado, seriam necessários mais cinco oficiais-escreventes para “trabalhar adequadamente, pois, com a situação atual, é humanamente impossível. No entanto, o ideal era desmembrar a Vara, pelo volume processual”.

Seis servidores é o que possui a Vara de Família e Sucessões do Partenon, que, segundo a escrivã responsável, Ilenia Leite, deveria contar com dez para atuar nas 4.100 ações judiciais.

Com 10.200 processos em tramitação, a situação na Vara Cível do Alto Petrópolis é preocupante. A escrivã responsável, Letícia de Bem, afirmou que no cartório existem sete oficiais-escreventes e um estagiário de ensino médio: “O dobro de servidores desafogaria a Vara”. Além disso, Letícia relatou que a estrutura física do Foro é difícil, pois funciona numa antiga fábrica. Ademais, declarou que não há táxi-lotação nas imediações.

“Ficamos um ano sem elevador, o acesso de cadeirantes é complicado, o sistema de internet fica fora do ar com frequência e, até pouco tempo, havia um computador para cada três servidores”, disse.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759