O Diário Oficial do Estado divulgou, na segunda-feira (15), a homologação das inscrições de 269 advogados credenciados para atuar como dativos no Rio Grande do Sul. Os profissionais poderão ser designados como assistentes judiciários de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita em localidades onde não há atuação da Defensoria Pública. As áreas de especialidade abrangem Criminal, Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Cível.

Confira o edital e a lista aqui.

Os advogados dativos são aqueles nomeados para garantir o acesso à Justiça em regiões sem Defensoria Pública, assegurando que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham assistência jurídica. A homologação segue o previsto pela Lei Estadual nº 15.232/2018 e pela Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001/2020, que regulamentam a atuação desses profissionais e estabelecem critérios de credenciamento e rodízio para as nomeações.

Atuação da OAB/RS na valorização da advocacia dativa

A Ordem gaúcha tem atuado de forma constante em defesa da valorização da advocacia dativa. Entre as conquistas mais recentes, está a garantia de R$ 14 milhões em recursos para as advogadas e os advogados dativos do Estado, fruto de articulação com a Procuradoria-Geral do Estado. A entidade também viabilizou a majoração histórica da tabela de honorários, melhorias no sistema de rodízio e transparência nas nomeações. Além disso, ampliou o prazo do edital de credenciamento, que permanece aberto de março a novembro de cada ano, assegurando maior oportunidade de participação dos profissionais.

Fonte: OAB/RS