Na quinta-feira (24), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com o superintendente da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Luciano Lindemann, para tratar sobre o restabelecimento do acesso da advocacia ao estacionamento da Penitenciária Estadual de Santana do Livramento, direito restringido por normativa interna da direção da casa prisional. O encontro foi articulado a pedido da subseção de Santana do Livramento e contou com a presença do presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta Junior, e do presidente da subseção, Claudio Gonçalves Munhoz.
Na ocasião, Lamachia destacou o papel institucional da Ordem na defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB/RS segue atenta e atuante na garantia do pleno exercício da advocacia em todo o Estado. Situações que possam representar obstáculos ao trabalho da classe são tratadas com prioridade pela nossa gestão. Nosso objetivo é assegurar que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas e que a advocacia tenha as condições adequadas para exercer sua função”, disse.
O presidente da subseção explicou que a restrição foi imposta por meio da normativa interna 14/2023, que limita o uso do estacionamento. “A medida fere frontalmente as prerrogativas da advocacia, principalmente porque promotores, juízes e defensores públicos seguem tendo acesso ao espaço. A advocacia é essencial à Justiça, conforme prevê a Constituição, e merece o mesmo tratamento isonômico”, afirmou Munhoz.
“Entendo que é fundamental a atuação da OAB/RS nas instituições de segurança pública e sistema prisional, assegurando o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia e as boas condições de trabalho nas unidades prisionais. A OAB/RS mantém contato permanente com a Superintendência da Polícia Penal e está constantemente buscando melhorias para o exercício da advocacia criminal”, declarou Pareta.
Também foi objeto da reunião a mesma restrição imposta na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG). Além disso, Lamachia e Pareta trataram da ampliação dos parlatórios virtuais e outros assuntos.
O que disse a Polícia Penal gaúcha
Após ouvir a advocacia, o superintendente se comprometeu a analisar o pedido e encaminhar orientação à direção da unidade prisional para a liberação do acesso. A expectativa é de que uma resposta oficial seja encaminhada nos próximos dias.
Fonte: OAB/RS
