Ratificando a importância do debate levantado pela OAB/RS sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, mais de 30 autoridades e entidades da sociedade civil organizada ingressaram como Amicus Curiae na ação da Ordem gaúcha que questiona os valores devidos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lamachia destaca que o apoio reforça a ação da Ordem: “Essa é a demonstração da relevância do debate trazido pela OAB/RS desde 2012. O apoio das autoridades e entidades reforça a ação da Ordem em prol da sociedade gaúcha. A OAB/RS cumpre seu papel institucional de representar os interesses da cidadania gaúcha”, enfatiza.

No início do mês, a OAB/RS promoveu uma audiência pública sobre o tema propiciando a discussão entre diversos setores da sociedade civil.

A ação

A Ação Civil Ordinária (ACO 2059) da Ordem gaúcha, que tramita no STF desde 2012, ajuizada na gestão de Claudio Lamachia, questiona as cláusulas da dívida que originalmente vigorava por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta e a ser quitada até 2048. Foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões e ainda restava como saldo devedor R$ 73,7 bilhões ao final de 2021.

Entidades que ingressaram com Amicus Curiae:

1 - Folha 20 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINAPERS

2 - Folha 149 - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS

3 - Folha 179 - FECONTÁBIL - FEDERAÇÃO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

4 - Folha 183 - FESSERGS - FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

5 - Folha 188 - ASSOCIACAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA CLASSE EMPRESARIAL DA SERRA GAUCHA - CICS – SERRA - CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FARROPILHA

6 - Folha 198 - PARTIDO LIBERAL RIO GRANDE DO SUL RS ESTADUAL - ONYX DORNELLES LORENZONI

7 - Folha 206 - LUIS CARLOS HEINZE

8 - Folha 215 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL – FCDL/RS

9 - Folha 221 - JOÃO EDEGAR PRETTO, GILBERTO JOSÉ SPIES VARGAS, FERNANDO STEPHAN MARRONI, JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES, JOSÉ SIDNEY NUNES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO MAINARDI, STELA BEATRIZ LOPES FARIAS e SOFIA CAVEDON

10 - Folha 227 - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (PSB/RS)

11 - Folha 231 - DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT DO RIO GRANDE DO SUL

12 - Folha 235 - UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA – UNIÃO GAÚCHA

13 - Folha 240 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APROJUS

14 - Folha 245 - O SINDICATO DE AUDITORES PÚBLICOS EXTERNOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CEAPE SINDICATO

15 - Folha 252 - O SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDJUS

16 - Folha 257 - SINCONTECSINOS - SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

17 - Folha 262 – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS

18 - Folha 268 - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

19 - Folha 271 - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 10ª REGIÃO – CRESSRS

20 - Folha 274 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS

21 - Folha 276 - SINDICATO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINTERGS

22 - Folha 285 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREMERS

23 - Folha 288 - CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 4ª REGIÃO (CONRE 4)

24 - Folha 303 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO – CRECI/RS

25 - Folha 308 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26 - Folha 311 - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT do Rio Grande do Sul

27 - Folha 315 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- CORE/RS

28 - Folha 321 - O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA/RS)

29 - Folha 325 - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE IMPRENSA - ARI

30 - Folha 329 - INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – IARGS

31 - Folha 331 - FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FEMERGS

Fonte: OAB/RS