Denise Souza Costa, presidente da Comissão Especial de Educação da OAB/RS


Será por meio da educação efetiva e de qualidade que se alcançará o Estado Democrático de Direito


As recentes manifestações populares revelam várias faces deste novo momento da democracia brasileira. A sociedade em rede se mobilizou e reencontrou seu espaço, nas ruas, e foi ouvida. A cidadania ativa fortaleceu a democracia, porém para seu pleno exercício precisamos formar cidadãos cada vez mais aptos e capazes de tomar suas próprias decisões e de assumirem as suas responsabilidades. Sendo assim, quanto maior for o nível de escolaridade de um país, maiores condições terão seus integrantes de formarem juízos de valor para fazerem suas escolhas e participarem da construção de soluções concretas para uma sociedade mais justa e igualitária.

É neste contexto que a educação torna-se indispensável, pois sua tarefa essencial deve ser o desenvolvimento da capacidade de aprender e de promover a autonomia da pessoa para ser o cidadão ativo e conectado desse novo tempo. Esta atuação só se efetiva no contexto de um Estado Democrático, onde a verdadeira liberdade não se restringe à liberdade física. Na era do conhecimento, esta só será plena com a liberdade intelectual. Nesta, o sujeito desenvolve aptidões que o capacitarão a fazer um melhor julgamento e decidir de que modo os valores fundamentais, consagrados pela sociedade e formalizados como direitos na ordem constitucional, devem ser concretizados pelos poderes públicos com eficiência e transparência. Assim, o instrumento hábil para que a pessoa atinja este status é a educação formal de qualidade somada à educação para uma cidadania responsável. É neste sentido que o conceito de cidadania se amplia para além da Nação, pois nas suas relações com o mundo em rede, o cidadão passa a agir de forma independente conectado com temas globais como pluralidade cultural, paz, desigualdades sociais, meio ambiente, saúde e segurança. Será por meio da educação efetiva e de qualidade que se alcançará o Estado Democrático de Direito, entendendo que a educação favorece o progresso pessoal e o fortalecimento da cidadania, além de contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, econômica, social e ambiental. Os direitos fundamentais serão assegurados e concretizados pelo poder público a partir do momento em que os seus titulares se tornarem conhecedores destes direitos e de seus deveres, caso contrário, estarão condenados à vontade do Estado, escravos da ignorância.