Por Rogério Teixeira Brodbeck,
Advogado, jornalista e coronel da reserva da BM
E eis que o presidente do Tribunal de Justiça do RS, em uma prosaica palestra que tinha tudo para não render nada (não que o palestrante não tivesse capacidade ou que o assunto fosse de somenos, mas palestras como essa ele deve fazer às mancheias...), acabou por se dizer a favor da pena de morte, pela redução da maioridade penal para 14 anos, mostrando-se um tanto cético quanto às tais "políticas sociais de (re)distribuição de renda", não faltando pitacos também para os adeptos dos direitos humanos ("quem se preocupa com os humanos direitos?"), para os seus colegas juízes - "...o magistrado ao interpretar a lei, deve fazer com os olhos voltados à sociedade", foro privilegiado e etc .
O desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, ou Marcão para os íntimos, chutou o pau da barraca e mostrou que é realmente um homem de posições definidas e não faz questão de escondê-las.
Isso não é comum no homem público e muito menos nos magistrados que costumam contemporizar nesses temas polêmicos ou, ao sair para o jogo, pugnar na trincheira oposta, isto é, criticar a redução da maioridade penal, aderir aos direitos humanos, enfim adotar posição confortável e politicamente correta.
Mas, Marcão não! Ele preferiu abrir o peito, tomando posição polêmica e sujeito a petardos da "esquerda festiva" que acham que menor é uma pobre criança abandonada, que os direitos humanos só servem para defender as vítimas do autoritarismo estatal (de bandidos, não...), que a pena de morte não enseja revisão de decisão errada e por isso deve-se deixar o coitado do estuprador ficar meia dúzia de anos no regime fechado e depois devolvê-lo à sociedade para que ela o recupere (!).
De tudo o que disse o Marcão (aqui quem fala é o jornalista; o advogado jamais chamaria o presidente de um Poder pelo apelido, ainda que fosse seu amigo, o que não é o caso) uma afirmativa pareceu ambígua: ao pregar que o magistrado deve interpretar a lei aos olhos da sociedade, isso pode ter soado como uma elegia aos ouvidos dos adeptos do Direito Alternativo que propugnam pela decisão ainda que contra a lei, e também, em contrapartida, que mantenham alguém na cadeia em nome dessa sociedade que é vítima dessa caterva que nos aflige mesmo que a lei não seja muito clara nisso.
Não sou favorável à pena de morte, claro, por razões que não vêm ao caso aqui. Mas a adesão do presidente do TJRS à corrente executória de bandidos condenados por crimes hediondos é bastante significativa. E mais ainda quando se declara favorável à redução da maioridade, à adoção da tolerância zero, enfim, ao combate sem tréguas aos marginais.
É uma conquista e tanto para quem andava meio que a pregar no deserto. Com esse reforço, criamos alma nova. Tipo assim, contratamos um mineiro para o nosso time (o Marcão não é exatamente um tocador de piano...). E os garantistas que abram seu olho.
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