| Jornal da Ordem Edição 4.292 - Editado em Porto Alegre em 07.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2017
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16.06.17
OAB/RS lamenta excessos de violência em operação para reintegração de posse na Capital
Mesmo possuindo a população mais idosa do País, RS tem apenas duas delegacias especializadas
OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro, afirma STJ
Artigo de Claudio Lamachia: A democracia brasileira
Segundo TJ/RS, aluno com deficiência tem direito a monitor individual
Negada reintegração à herdeira gaúcha que não comprovou posse do pai sobre imóvel
Incorporação salarial de servidor só deve ser paga após ocorrer o trânsito em julgado da ação
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