|   Jornal da Ordem Edição 3.232 - Editado em Porto Alegre em 14.06.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

22.05.19  |  Diversos   

TRF4 considera legal multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro

O homem, um empresário de 43 anos, dirigia seu carro na BR-386 vindo de Estrela (RS) quando foi abordado por agentes da PRF. Ele foi informado que deveria aguardar a chegada do equipamento etilômetro ao local para realizar o teste, caso contrário, seria anotada a sua recusa.

Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) negado pelo TRF4. A decisão da 4° Turma.

O homem, um empresário de 43 anos, dirigia seu carro na BR-386 vindo de Estrela (RS) quando foi abordado por agentes da PRF. Ele foi informado que deveria aguardar a chegada do equipamento etilômetro ao local para realizar o teste, caso contrário, seria anotada a sua recusa. O motorista decidiu não aguardar e foi embora. A multa aplicada de R$ 1.915,40 e Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) por um ano. O caso ocorreu em 2018.

Posteriormente o motorista ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) contra a União requerendo a restituição corrigida da multa paga e a anulação do PSSD. Após ter o pedido negado em primeira instância, ele apelou ao tribunal sustentando que não havia nenhuma prova que atestasse minimamente sua embriaguez. O motorista também justificou que se recusou a esperar a chegada do etilômetro, pois retornava de um serviço na cidade e estava cansado.

A 4° Turma negou a apelação. O relator do acórdão, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, destacou que a autuação feita pela PRF foi regular, já que o motorista foi claramente alertado das consequências que ele sofreria ao se eximir de fazer o exame etílico. “A simples recusa do condutor de submeter-se ao teste do bafômetro, independentemente de apresentar ou não sinais de embriaguez, constitui infração autônoma”, afirmou Aurvalle.

50015238120184047113/TRF

 

Fonte: TRF4

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2019 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro