|   Jornal da Ordem Edição Especial 3.406 - Editado em Porto Alegre em 27.03.2020 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

29.01.20  |  Trabalhista   

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa a indenizar em 10 mil reais uma ex-funcionária que foi chamada de "lenta" e "tartaruga" por um gerente. Segundo os desembargadores, o tratamento impróprio feriu direitos inerentes à personalidade da trabalhadora. Para a Turma, ficou provado o assédio moral, pois testemunhas confirmaram que as ofensas eram constantes. Assim, também restou comprovada a versão da trabalhadora, que havia sido contestada pela empresa.

"Os elementos acima autorizam concluir ter havido culpa da empresa pelo abalo moral sofrido pela autora, o qual, como esposado, decorreu dos fatos vivenciados por ela no ambiente laboral, que foram perpetrados por preposto da empresa", diz o acórdão. A decisão se fundamenta no artigo 5, inciso X, da Constituição Federal, e nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.

Com base em critérios adotados, principalmente a situação social e econômica das partes envolvidas, o magistrado de primeira instância julgou procedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, no valor de 10 mil reais. A decisão foi confirmada pelo TRT-3 em grau de recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-3.

Fonte: Conjur

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