|   Jornal da Ordem Edição 3.732 - Editado em Porto Alegre em 23.09.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

03.03.21  |  Diversos   

TJRS: Vara especializada em feminicídios será instalada na próxima semana

 

Serão instalados, na próxima segunda-feira (08), a 4ª Vara do Júri, especializada em feminicídio, e o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. A cerimônia, que contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, ocorrerá de maneira virtual, no Dia Internacional da Mulher.

A iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 1291/2020, do Conselho de Magistratura (COMAG), estabelecendo que competirá à 4ª Vara, com exclusividade, a apreciação dos feitos criminais e medidas correlatas referentes aos crimes de feminicídio que estejam tramitando nas demais Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre, com exceção dos que já estiverem julgados ou com o plenário de Júri designado.

A Resolução do COMAG também determina que serão distribuídos para o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre os processos até então atribuídos ao regime de exceção implantado pelo Edital nº 20/2019-CGJ, na referida unidade e cujo prazo será considerado encerrado na data da instalação do novo Juizado.

Fonte: TJRS

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