|   Jornal da Ordem Edição 2.945 - Editado em Porto Alegre em 17.11.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

31.08.17  |  Habitacional   

TJ/RJ manda igreja indenizar morador incomodado por barulho de cultos

Na ação, o autor relata que o templo, instalado num galpão vizinho nos fundos da sua casa, é local de cultos diários das 6h às 21h e que, por diversas vezes, reclamou com a polícia do ruído excessivo das cerimônias. Incomodado, o morador acabou se mudando do local.

Estabelecimento que promove eventos com som excessivamente alto comete ato ilícito e deve indenizar os vizinhos que forem perturbados. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus no Méier, zona norte da capital fluminense, pague uma indenização por danos morais de 5 mil reais a um homem pelo barulho feito durante os cultos.

Na ação, o autor relata que o templo, instalado num galpão vizinho aos fundos da sua casa, é local de cultos diários das 6h às 21h e que, por diversas vezes, reclamou com a polícia do ruído excessivo das cerimônias. Incomodado, o morador acabou se mudando do local. A administração da igreja revestiu o galpão e o tornou à prova de som depois que a ação já transcorria na Justiça.

Em função da proteção acústica feita no templo, o juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier julgou extinto o processo. Mas o homem recorreu, e a 19ª Câmara Cível reconheceu o direito à indenização. Para a relatora do caso, desembargadora Valeria Dacheux, a igreja agiu de forma ilegal ao desrespeitar seus vizinhos. Assim, para evitar que a instituição volte a agir dessa forma, ela votou por estabelecer indenização de 5 mil reais. A relatora foi seguida por seus colegas de turma.

Processo 0015386-14.2009.8.19.0208

Fonte: Conjur

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