A revita Veja que circula a partir de sábado (29) publica matéria sobre a decisão do MEC, a pedido da OAB Nacional, de iniciar o processo de fechamento de faculdades de Direito que não tenham qualidades técnicas. A revista afirma que "estudantes não sabem a diferença entre uma sentença e um parecer. Os cursos são os culpados". A autoria da matéria é da repórter Camila Pereira.

"Há dois bons medidores no Brasil para aferir a qualidade de ensino num curso superior de direito. O primeiro é o Enade, a prova aplicada aos universitários pelo Ministério da Educação (MEC). O outro é o exame da OAB, também um pré-requisito para o exercício da advocacia.

Da junção desses dois indicadores surgiu um ranking novo, divulgado pelo MEC na semana passada. Em suma, ele mostra que o nível geral das escolas de direito é bastante baixo e conclui que há 89 cursos "péssimos". Desse grupo, 37 ficaram ainda mais sob os holofotes: não conseguiram aprovar sequer 10% de seus estudantes no exame da OAB de fevereiro e, no Enade, patinaram na nota 2 – numa escala de zero a 5.

Embora esse seja um levantamento mais completo do que os que o antecederam, não é exatamente uma surpresa o fato de o ensino de direito aparecer em situação tão ruim. Outras pesquisas já haviam traçado cenário parecido – não só para o direito, mas também para os demais cursos de ensino superior. A novidade do atual ranking é o uso que o governo vai fazer do material.

Os 89 piores cursos da lista terão de apresentar ao MEC um plano com metas para superar as deficiências flagradas pelo ranking – e são muitas. No exame da OAB, por exemplo, estudantes formados não sabiam distinguir uma sentença de um parecer. Caso essas faculdades se recusem a prestar contas ou não entreguem uma proposta concreta para melhorar o cenário, poderão ter o curso suspenso ou mesmo desativado.

Também aquelas que tiverem um bom plano de emergência, mas não deixarem a zona do mau ensino, perigam ser impedidas de funcionar depois. No Brasil, o governo faz uso de avaliações para aferir o nível dos cursos superiores há mais de uma década, mas nunca havia tomado a conclusão delas como base para cobrar resultados. A iniciativa será estendida às outras áreas. Os próximos cursos que passarão pelo mesmo tipo de triagem serão os de medicina.

Os especialistas são unânimes em afirmar que o fato de uma avaliação jogar luz sobre as boas e más faculdades já funciona, por si só, como um incentivo à melhora do ensino. Aquelas que vão mal na prova naturalmente tentam elevar o nível para subir no ranking, sob o risco de ver suas matrículas minguarem. 

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Fonte: OAB – Conselho Federal
Informações complementares - Redação do JORNAL DA ORDEM