|   Jornal da Ordem Edição 4.281 - Editado em Porto Alegre em 19.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

19.11.20  |  Advocacia   

Retomados prazos nos processos físicos em 11 Comarcas do Estado

 

A Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS revogou o Ato nº 095/2020, a contar de 19/11, restabelecendo a fluência dos prazos nos processos físicos, bem como os procedimentos relativos ao Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP-Externo) em 11 Comarcas do Interior.

A medida abrange Constantina, Espumoso, Iraí, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Planalto, Sananduva, São Valentim, Sarandi e Tapera.

Confira a íntegra do Ato nº106/2020 aqui

Fonte: TJRS

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