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NOTÍCIA

21.06.16  |  Tributário   

Projeto que aumenta teto do Supersimples será votado nesta terça-feira no Senado

O teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

A alteração dos valores para enquadramento no Simples Nacional, conhecido como Supersimples, está prevista para ser votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (21). Se aprovada, ajudará a conter a queda de arrecadação de receitas, pois atrairá mais empresas para o programa.

Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Criado em 2006, o Supersimples reduziu impostos e simplificou a burocracia para a abertura e fechamento de micro, pequenas e médias empresas.

A proposta também permite o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões.

A apreciação do tema foi pedida pelos governadores dos estados, que, no início do mês, se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir detalhes da proposta. O projeto também altera o enquadramento como microempreendedor individual, elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. 

Fonte: Agência Brasil

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