|   Jornal da Ordem Edição 3.338 - Editado em Porto Alegre em 13.11.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

18.04.11  |  Concursos   

Portador de deficiência tem vaga assegurada em concurso público

Um portador de espondilite anquilosante, doença caracterizada por inflamação nas juntas da coluna e outras articulações, que concorreu ao cargo de técnico bancário em concurso público para a Caixa Econômica Federal, para vaga de deficiente, foi desclassificado do certame por ter sido considerado inapto nos exames médicos.

A perícia judicial atestou que a doença do candidato não o impede de exercer o referido cargo, já que a enfermidade encontra-se estável, com respostas positivas ao tratamento. A perita informou também que o concorrente está apto para funções que exijam esforços repetitivos em computador e para realizar tarefas que necessitem viagens, e também atendimento ao público. O candidato teria restrições apenas para desempenhar atividades que implicassem carregar ou erguer peso, pular e correr.

Em sentença de 1º grau, o juiz assegurou ao candidato sua nomeação para o cargo e fixou a quantia da indenização a título de danos morais e materiais.

A CEF apelou para o TRF1 contra a sentença, alegando enriquecimento sem causa do candidato devido ao alto valor estipulado nas indenizações.

O relator, desembargador Fagundes de Deus, explicou que a indenização por danos materiais deve ser efetuada de acordo com a remuneração que o candidato receberia se tivesse assumido o cargo no momento adequado. O magistrado concordou com o pedido da CEF para descontar do valor, a título de indenização por danos materiais, os salários que o candidato eventualmente tenha recebido pelo exercício de algum outro cargo público durante este período.

A apelação da CEF também foi acatada para reduzir o valor da indenização por danos morais de vinte para sete mil, sob pena de configurar enriquecimento ilícito. N° 167581020054013300

Fonte: TRF1

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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