|   Jornal da Ordem Edição 3.502 - Editado em Porto Alegre em 18.09.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

06.10.11  |  Legislação   

PL estadual prevê a obrigatoriedade de vigilância eletrônica em escolas

Câmeras de vídeo seriam instaladas nos acessos de entrada e saída das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

O PL estadual 296/2011 prevê a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nos acessos de entrada e saída de escolas gaúchas. A medida valeria para instituições públicas e privada.

Segundo seu autor, o deputado Luciano Azevedo, o projeto visa garantir a segurança dos estudantes, por meio da instalação de câmeras de vídeo.  Segundo o texto, as imagens gravadas deverão ser mantidas, em arquivo, pelas instituições de ensino por, no mínimo, 30 dias.

O deputado afirmou que "Esse recurso trará maior tranquilidade aos pais, preocupados não só com a educação de seus filhos, mas também com a integridade física e psicológica dos mesmos enquanto desenvolvem seu aprendizado".
 
Além disto, ele ressaltou que  a segurança e a proteção à infância estão previstas, como direitos sociais, pela Constituição Federal, em seu artigo 6º. Com a medida, seria evitado ingresso de indivíduos estranhos ao universo estudantil.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS

 

 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2020 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro