|   Jornal da Ordem Edição 3.354 - Editado em Porto Alegre em 06.12.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

03.04.17  |  Família   

Pai deve pagar pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade com doença mental

Segundo decisão, a mãe buscou auxílio do governo e trabalha, mas os rendimentos ainda são insuficientes para o sustento do filho.

Um pai deverá continuar pagando pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade. No caso, o rapaz tem doença mental incapacitante. Decisão é da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi, que destacou o fato da mãe ter buscado auxílio do governo e trabalhar, mas que os rendimentos ainda são insuficientes para o sustento do filho. O colegiado seguiu a relatora à unanimidade.

 

Fonte: Migalhas

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2019 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro