Uma consumidora alegou que pagou fatura do cartão de crédito, mas a instituição bancária não considerou o pagamento. Por esse motivo, a titular não conseguia mais realizar compras no comércio porque o cartão estava bloqueado pelo banco administrador.
Quando o prejuízo ocorrido pelo uso de cartão de crédito decorre de culpa exclusiva do cliente, não cabe qualquer tipo de indenização pela operadora. Nesses termos decidiu a 6ª Turma do TRF1 ao apreciar recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
Uma cliente da CEF alegou que pagou fatura do cartão de crédito, mas a instituição bancária não considerou o pagamento. Por esse motivo, a titular não conseguia mais realizar compras no comércio porque o cartão estava bloqueado pelo banco administrador. Desse modo, a requerente pediu indenização por danos morais.
A sentença decidiu que não houve qualquer fato lesivo ocasionado por defeito do serviço prestado pela Caixa Econômica que amparasse a pretensão indenizatória da autora. Além disso, o juízo de Primeiro Grau considerou que os danos que foram causados com a negativa de crédito decorreram de culpa exclusiva da cliente, por não ter agido com a cautela necessária quando pagou a fatura, o que exclui a obrigação de a empresa pública lhe indenizar.
O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, concluiu: "a natureza principiológica contida nesse diploma visa conferir flexibilidade entre o caso concreto e a norma jurídica justamente para não comprometer a racionalidade do intérprete. Contudo, é necessário constar, na demanda, a comprovação não só da relação de consumo como também da conduta negligente do fornecedor que acarretou o dano alegado pelo consumidor. Nesse sentido, a parte autora não trouxe aos autos provas capazes para fundamentar meu convencimento a respeito de danos na esfera moral, em virtude de inexistência de vínculo prejudicial entre a conduta da Caixa e o dano suportado pelo apelante. Assim, em casos análogos, este Tribunal decidiu por meio das ementas abaixo transcritas". O relator citou, então, acórdãos do Tribunal (AC 0041934-43.2005.4.01.3800/MG, AC 0036078-93.2008.4.01.3800/MG, AC 0030917-79.2010.4.01.3300/BA).
Processo 2004.33.01.000861-9/BA
Fonte: TRF1
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
