Encerrando a programação do Instituto dos Advogados do RS (IARGS), alusiva ao Mês da Advocacia, há uma tradicional reunião-almoço, que contou com a presença da secretária-geral da OAB/RS, Regina Guimarães, representando a diretoria da Ordem gaúcha. A Reforma Tributária foi o tema da palestra ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Francisco José Moesch.

A secretária-geral da OAB/RS destacou a importância de debater temais atuais como este: “Foi uma palestra excelente que dá um norte à advocacia sobre a questão tributária. Precisamos de soluções e alternativas para o sistema vigente, porém é um tema complexo que, com certeza, enfrentará resistências de vários setores, além dos entes da federação”, avaliou Regina.

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, manifestou preocupação com a atual proposta de um imposto único com a administração da União: “O sistema tributário brasileiro é complexo e necessita de uma simplificação, sobre isso não tenho dúvidas, porém a criação do imposto de bens e serviços, sendo administrado pela União, me causa preocupação. A Lei Kandir está aí para comprovar que o governo federal não ressarciu os Estados até hoje. A situação financeira dos Estados já é difícil com o ICMS, com a modificação para um imposto único administrado pela União tenho minhas dúvidas se haverá uma distribuição de forma equânime”, alertou Sulamita.

O palestrante, desembargador Francisco José Moesch, falou sobre a necessidade iminente de uma reforma tributária: “É preciso enfrentar o complexo sistema tributário brasileiro. Hoje o cidadão trabalha 1928 horas/ano para manter em dia suas obrigações fiscais. Além disso, uma simplificação é decisiva para diminuir os impactos da guerra fiscal entre estados e municípios”, avaliou Moesch.

O desembargador focou a palestra na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a qual julga mais concreta para fins de uma reforma tributária. O texto prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS). A medida simplifica os impostos sobre consumo, substituindo Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS.

“O novo imposto será de competência da União. A cobrança será centralizada com a supervisão de um Comitê Gestor Nacional, responsável pela divisão entre os três entes federativos. O IBS será composto por três alíquotas, o que, na minha ótica, mantém a autonomia dos entes federativos que poderão estabelecer sua alíquota própria. Além disso, teremos a aplicação da mesma alíquota para todos os produtos, sejam eles essenciais ou supérfluos”, apontou Moesch.

Também estiveram presentes ao evento: o deputado estadual, Giuseppe Riesgo; a procuradora do município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery; o coordenador da Procuradoria Fiscal do RS, Gustavo Manfro; o secretário adjunto da Casa Civil, o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Wagner; e os ex-presidentes da Ordem gaúcha, Luiz Carlos Levenzon e Marcelo Bertoluci.

 

Texto e fotos: Evelyn Berndt
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Fonte: OAB/RS