|   Jornal da Ordem Edição 2.985 - Editado em Porto Alegre em 16.02.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

01.02.18  |  Advocacia   

OAB/RS prepara subsídios para audiência pública sobre uniformização de jurisprudência sobre a reforma trabalhista

A Comissão Especial da Justiça do Trabalho da OAB/RS, presidida por Raimar Machado, reuniu-se nesta quarta-feira (31), para examinar os pontos que deverão ser debatidos pelo TST no dia 06 de fevereiro, em audiência pública que decidirá sobre a uniformização da jurisprudência sobre tópicos controvertidos da reforma trabalhista.

As conclusões da CEJT, somadas a outros estudos realizados pela advocacia gaúcha, serão enviadas para o CFOAB, a título de subsídio para sua manifestação no evento.

Audiência Pública

O TST realizará, no dia 6, sessão para examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte. Encontro deve ocorrer em função das mudanças introduzidas pela lei 13.467/17, que estabeleceu a reforma trabalhista.

A Comissão de Jurisprudência encaminhou 35 propostas de alteração de súmulas e orientações jurisprudenciais. As propostas se baseiam na necessidade de adequar a jurisprudência do TST às modificações legislativas decorrentes da nova lei, que abrange tópicos como custas processuais, revelia, seguro-desemprego, horas in itinere, férias, diárias e intervalo intrajornada, entre outros.

Fonte: OAB/RS

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Istagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1839
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2018 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro