A Escola Superior de Advocacia (ESA) realiza, nos dias 26 e 27 de julho, o “OAB/RS Debate: Audiência de Custódia”. O evento acontecerá no auditório da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110 – 2º andar) às 19h. Grandes nomes do direito processual penal abordarão o tema com a máxima em trazer a discussão focada no cotidiano da prática jurídica.

Com o intuito de garantir celeridade na apresentação de presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante, sobretudo evitar o elevado número de encarceramento, em fevereiro de 2015 o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça, lançou o projeto Audiência de Custódia. E para discutir esse tema que ainda está em implementação no País, a Escola Superior de Advocacia (ESA) realiza, nos dias 26 e 27 de julho, o OAB/RS Debate: Audiência de Custódia. O evento acontecerá no auditório da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110 – 2ª andar) às 19h.

Nos dois dias, grandes nomes do direito processual penal abordarão o tema com a máxima em trazer a discussão focada no cotidiano da prática jurídica: Carlo Velho Masi, Fernanda Osório, Deise Krantz Lora, Alisson Romani, Sérgio Busato, Matheus Marques, André Machado Maya, Mauro Fonseca Andrade, Mariana Py Muniz Cappellari, Pablo Alflen e Nereu Giacomolli.

O projeto, além de fundamentar-se na Convenção Americana de Direitos Humanos, também traz o Pacto de Direitos Civis e Políticos, ambos ratificados pelo Brasil desde 1992. E de acordo com a defensora pública e palestrante do debate, Mariana Py Muniz Cappellari, desde julho do ano passado a Audiência de Custódia já acontece no RS, no Presídio Central de Porto Alegre e também na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. E, desde abril deste ano, algumas cidades do interior também já efetivaram a medida. A defensora salienta que a Audiência de Custódia é muito importante, pois controla o encarceramento. “Esse procedimento é fundamental para os advogados e também para a própria pessoa. É a partir dessa ocasião que eu verifico se a prisão é legal e necessária, principalmente porque se tenta mostrar para o promotor e para o juiz que às vezes não é necessária a prisão. Sem falar que podemos verificar a questão das práticas policiais, ou seja, se houve desrespeito ou tortura por parte da polícia para com o suspeito”, esclarece.

O projeto ainda prevê que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, no prazo de 24 horas, quando serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. E por conta disso a jurista ainda reitera que há uma série de problemas na prática. “Houve uma redução no encarceramento, mas não como esperávamos. Ainda é grande o número de pessoas que permanecem presas durante esse período de espera para a audiência”, salienta.

Para o delegado da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros,Sérgio Busato, no âmbito policial a normativa de Audiência de Custódia precisa melhorar muito. O delegado relata que nem todas as varas criminais estão preparadas para a medida. “Isso traz uma intranquilidade muito grande na parte policial, pois dependendo de onde se faz o flagrante, seja no Rio Grande do Sul ou em outro estado, por exemplo, os procedimentos diferem-se. Não há uma uniformidade”, desabafa.

Ele ainda acrescenta que “há juízes que dispensam a audiência e acham desnecessária a presença de advogados”. O delegado ainda frisa que irá relatar, no dia do debate, como funciona a audiência de custódia na prática policial. “Hoje o preso é detido e é levado para a delegacia. Dessa forma, comunicamos à Justiça, no entanto ele ainda fica aguardando a determinação da audiência de custódia. A partir disso, surge uma série de questões operacionais totalmente inadequadas e que não funcionam. Quem fica responsável por levar à Justiça, pela alimentação dele e pela logística? Isso está sendo um ônus para a polícia também”, afirma.

Inscrições:

http://inscricaoesa.oabrs.org.br/

 

Vanessa Schneider

Jornalista MTE 17654

 

 

Fonte: OAB/RS