|   Jornal da Ordem Edição 3.622 - Editado em Porto Alegre em 16.04.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

12.03.21  |  Advocacia   

OAB/RS oficia Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal por maior agilidade no pagamento e resgate de alvarás

A partir dos constantes relatos de advogados e advogadas que seguem enfrentando demora para fazer contato com as agências que não estão atendendo o público; em razão da falta de atendimento telefônico e também de retorno aos e-mails enviados, a Ordem gaúcha oficiou, na quinta-feira (11), a Superintendência Estadual do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O ofício, assinado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, soicita, mais uma vez, providências no que diz respeito ao atendimento prestado aos advogados e às advogadas por telefone e e-mail nas agências bancárias, e garantir, assim, mais agilidade no procedimento de resgate e pagamento de alvarás, bem como que estes sejam identificados com o número do processo.

Tal solicitação já havia sido feita pela Ordem gaúcha a partir do item 2 do Colégio de Presidentes de Subseções.

2. requeira ao Banco Banrisul, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal agilidade no procedimento de resgate e pagamento de alvarás, bem como que estes sejam identificados com o número do processo;

Breier reforça, ainda, a inadmissibilidade de casos de demora no tempo para o banco realizar a transferência dos valores depois da expedição do alvará: "Ainda, relativo aos alvarás dos processos trabalhistas, os advogados seguem com dificuldade para identificar o processo que deu origem ao crédito na conta, e o atendimento feito pelo Banco para auxiliar sobre o tema tem sido precário."

Por fim, o ofício enseja que seja atendido o pedido de providências: "em especial no que diz respeito ao devido atendimento que deve ser prestado à advocacia, via contato telefônico e e-mail."

Fonte: OAB/RS

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