|   Jornal da Ordem Edição 3.622 - Editado em Porto Alegre em 16.04.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

17.03.21  |  Advocacia   

OAB/RS informa: Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier suspende o uso do parlatório até o dia 21/03

Diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e tendo em vista os decretos publicados pelo governo do Estado, que instituem os protocolos previstos na bandeira preta, a diretoria do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier decidiu pela suspensão, em caráter extraordinário e temporário, até o dia 21 de março, do uso do parlatório por advogados e advogadas.

Para amenizar os efeitos da decisão, a penitenciária informa que será disponibilizado atendimento por meio de parlatório virtual (áudio chamada), conforme agendamento. O advogado ou a advogada deverá ligar para o telefone (51) 33178402 (ASD) e (51) 33178401, de segunda a sexta, em horário de expediente.

“As medidas que estão sendo adotadas servirão para evitar ou reduzir ao máximo a disseminação do vírus durante a assistência prestada, protegendo os profissionais que atuam diretamente na casa prisional, as apenadas e os próprios operadores do Direito”, pontuou a diretoria.

A penitenciária ressalta, ainda, que, com as medidas de prevenção adotadas até então, desde o início da pandemia, não houve registros de casos de Covid-19 nas dependências do local.

Fonte: OAB/RS

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