|   Jornal da Ordem Edição 3.469 - Editado em Porto Alegre em 03.08.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

30.07.20  |  Advocacia   

OAB/RS fiscaliza denúncias em presídios gaúchos devido à pandemia do Coronavírus

A Ordem gaúcha, através da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), recebeu denúncias de advogados que atuam na área penal sobre o tratamento de presos em meio à pandemia. Os estabelecimentos prisionais citados pela advocacia são o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas. A CDH decidiu, então, realizar visitas técnicas às instituições a fim de sanar as dúvidas e ver, in loco, a situação dos detentos e das detentas.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o compromisso da instituição de zelar pelo cumprimento da lei: “A pandemia agrava ainda mais os inúmeros problemas existentes no sistema prisional. A OAB/RS, enquanto instituição de credibilidade, tem o compromisso de manter um canal permanente de diálogo transparente com todas as demais instituições que atuam na execução penal. Isto é, também, proteger a Constituição, papel de toda a advocacia”, afirmou. 

O coordenador da CDH, Rodrigo Puggina, ressaltou que as visitas fortalecem a função de fiscalização da seccional gaúcha, assim como da comissão: “Com a fiscalização, representamos um olhar externo e técnico, permitindo que se respeite o adequado cumprimento de pena, bem como, eventualmente, se postule que direitos e deveres previstos na Lei de Execução Penal sejam atendidos”, destacou.

O membro da CDH, Renato de Aguiar Siqueira, acompanhou a comitiva de advogados nas duas instituições prisionais e destacou a boa receptividade em ambas: “Podemos constatar o empenho da diretoria das casas prisionais em atender todos os protocolos de higiene recomendados, com a preocupação de proteger, não apenas os detentos, mas também os servidores e técnicos. Nas duas ocasiões, ficou bem claro o comprometimento e a intenção de colaborar com o atendimento adequado diante da situação que estamos enfrentando. As visitas nos possibilitaram informações claras e satisfatórias”, frisou.

Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier – Porto Alegre/RS

Integraram a comitiva os seguintes membros da CDH: Filipe Ribeiro Caetano, Gilmar Martins Moreira, Lucas Chies Dalle Laste e Renato de Aguiar Siqueira. Os advogados se reuniram, no dia 20 de julho, com a diretora da penitenciária, Quelen Simone Roos da Silva e os demais membros da diretoria para ouvir esclarecimentos acerca de medidas adotadas para o combate à Covid-19. Até a data da visita, a penitenciária não tinha registrado nenhum caso de contágio pela doença, nem por parte de detentas, nem por parte de servidores.

Entre as respostas e informações obtidas pela CDH estão: as celas são higienizadas diariamente com produtos específicos (Clorofina) de combate ao vírus; a alimentação das detentas continua sendo com quatro refeições diárias, frutas e leites; as presas que chegam da rua ficam entre 9 e 14 dias em quarentena, isoladas em uma das 9 celas disponibilizadas para tal, e todas fazem o teste rápido antes de irem para as galerias. As presas que chegam e alegam algum sintoma são testadas no momento da entrada e igualmente isoladas; todas as detentas receberam 2 máscaras de tecido lavável, com filtro e confeccionadas por elas mesmas, estando disponível, quando necessário, a reposição; existe um “kit” com avental, luva, máscara e óculos para eventual trato de detenta com quadro suspeito; o Parlatório está funcionando normalmente, apenas com a observância de que um espaço foi destinado para audiências por vídeo.

Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas

Visitaram a Modulada de Charqueadas os seguintes membros da CDH: Jéssica Roland, Leandro Soares e Renato de Aguiar Siqueira. Os advogados foram recebidos, no dia 16 de julho, pelo administrador do presídio, Ben Hur Goularte, e pela chefe de segurança do local. O último boletim diário da COVID-19 no sistema prisional (28/07) informa apenas um detento contaminado pelo Coronavírus na penitenciária, em acompanhamento, e dois casos suspeitos.

Entre as respostas e informações obtidas pela CDH estão: todos os apenados relacionados na denúncia tiveram seu relatório médico averiguado e  apenas um, com problemas de hipertensão, realmente faria parte do grupo de risco, cuja informação já foi repassada ao judiciário; houve apenas 1 caso de contágio, de um preso que havia saído para fazer cirurgia de apêndice, e no hospital o resultado do exame deu positivo, porém o mesmo era assintomático. Permaneceu 8 dias hospitalizado e depois mais 14 dias em isolamento antes de retornar à galeria. Que voltou do hospital com exame já “negativado”; os agentes e presos que estavam em contato com este apenado infectado, foram testados e o resultado foi negativo; atualmente há 6 servidores afastados, seja por fazer parte do grupo de risco, seja por suspeita de contágio; apenas 2 servidores testaram positivo para à Covid, que, após cumprirem a quarentena e estarem curados, retornaram ao serviço; todos os presos que chegam de uma transferência ficam em isolamento por 14 dias antes de ingressarem em alguma galeria; o isolamento dentro da penitenciária é realizado nas 40 celas que antes eram disponibilizadas para visita íntima; cada apenado recebeu 3 máscaras de tecido, laváveis, as quais são produzidas pelos mesmos, e quando é necessária a saída para alguma atividade externa, eles recebem máscaras descartáveis.

Coronavírus e o sistema prisional gaúcho

Desde a semana passada, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária divulga relatórios diários sobre os dados do Coronavírus no sistema prisional gaúcho. De acordo com o último boletim divulgado (28/07), já foram 722 presos contaminados com a COVID-19, incluindo os de regime fechado e semiaberto. Destes, atualmente 410 estão infectados, 310 recuperados e dois morreram. O maior foco de contaminação é o Presídio Estadual do Jacuí, em Charqueadas, com 324 presos em acompanhamento.

O também coordenador da CDH, Roque Reckziegel, salientou que a comissão vê com preocupação a situação geral dos presídios do Rio Grande do Sul diante da pandemia: “Devido a todas essas dificuldades, acompanhamos e participamos ativamente do grupo interinstitucional criado pelo Estado para o monitoramento das ações, as quais buscam minimizar os efeitos da pandemia da COVID-19 no interior dos presídios”, informou.

Na última semana, o judiciário decidiu interditar, por 15 dias, a Cadeia Pública de Porto Alegre (Presídio Central) para prevenir o avanço de mais casos da doença no maior presídio do Estado. Segundo dados do último boletim diário do sistema prisional (28/07), atualmente existem 20 casos de COVID-19 em acompanhamento na cadeia e 23 suspeitos. Em relação à interdição, Reckziegel considera a medida acertada, mas que traz outro problema: “A decisão busca minimizar a possibilidade de contaminação no interior do estabelecimento prisional, em momento tão crítico vivenciado em Porto Alegre. Por outro lado, afunila a entrada de pessoas no sistema penitenciário como um todo, retornando o problema que havíamos superado parcialmente, no que diz respeito aos presos em delegacias de polícia ou então algemados em viaturas policiais”, alertou.

Acesse a íntegra dos relatórios das duas visitas realizadas pela CDH:

Veja o arquivo anexo

Fonte: OAB/RS

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