|   Jornal da Ordem Edição 3.510 - Editado em Porto Alegre em 30.09.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

12.09.19  |  Advocacia   

OAB/RS faz alerta sobre prazos processuais devido à greve dos Correios

Funcionários dos Correios decidiram entrar em greve no Rio Grande do Sul por tempo indeterminado. A paralisação começou a valer às 23 horas desta terça-feira (10). O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, encaminhou ofício à Corregedoria-Geral da Justiça atenção especial ao tema e compreensão do judiciário em relação aos prazos que poderão ser afetados em razão da greve. 

Por causa dessa situação, a Ordem gaúcha faz um alerta à advocacia, principalmente a quem faz uso o protocolo postal, ou protocolo postal integrado, que é um serviço disponibilizado e realizado pelos Correios.

Devido à existência de precedentes anteriores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), envolvendo episódios semelhantes, advogados e advogadas devem se prevenir e manter contato com os Foros, juízes e magistrados, caso os prazos processuais não sejam cumpridos.

Com o advento do eproc, cada vez mais o processo eletrônico está presente na realidade do Judiciário gaúcho. Mesmo assim, o protocolo postal, ou protocolo postal integrado permanece sendo utilizado.

 A decisão sobre a greve dos Correios foi tomada em assembleias que ocorreram em Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Capão da Canoa e Santa Cruz do Sul.

Fonte: OAB/RS

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