|   Jornal da Ordem Edição 3.359 - Editado em Porto Alegre em 13.12.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

03.05.07  |  Família   

Multa cível contra pai que não visita a filha

O juiz da 3ª Vara de Família de Ribeirão Preto (SP), José Duarte Neto, determinou que o pai de uma menina de oito anos terá de pagar multa de R$ 75 por visita que deixar de fazer à filha, que mora com sua ex-mulher.

As visitas devem ocorrer de 15 em 15 dias. O pai, de 38 anos, é segurança. O processo tramita em segredo de Justiça e os nomes não foram revelados. As informações são da Folha de S. Paulo, em texto da jornalista Jucimara de Pauda.

Segundo o advogado César Augusto Moreira, que subscreveu a petição inicial, a mãe da criança, uma vendedora de 45 anos, resolveu recorrer à Justiça, ao perceber que a filha, antes sempre alegre, começou a ficar muito triste porque o pai não a visitava nos dias marcados.

Em contestação, o segurança alegou que não fazia as visitas pois sempre que comparecia à casa era agredido pela ex-mulher. O casal se separou há um ano e sete meses.

Na sentença, o juiz referiu que, atualmente, as decisões das Varas de Família consideram a visita do pai ao filho um direito primeiro da criança e não mais um direito do pai.

"Os tempos mudaram. Hoje, levamos em conta que o filho é fruto de duas personalidades, do pai e da mãe, e por isso, o direito tem que encontrar os caminhos para impor ao pai relapso o dever de aprimorar e contribuir para a personalidade do filho", refere o julgado singular.

Segundo José Carlos Sobral, advogado do pai da menina, seu cliente tem a intenção de cumprir a ordem do juiz. Ele disse que o casal fez um acordo para marcar as visitas levando em conta o horário e a disponibilidade do pai em seu emprego.

 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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