|   Jornal da Ordem Edição 3.232 - Editado em Porto Alegre em 14.06.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

18.04.19  |  Diversos   

Mulher vítima de fraude após repassar a própria senha bancária não será indenizada, diz TJ/SC

Ela alegou que recebeu uma ligação telefônica durante a qual lhe foi solicitada senha de acesso para liberação de sistema de pontuação.

A 4ª Câmara de direito civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, confirmou a decisão de 1º grau (comarca de Criciúma) que negou indenização por danos materiais e morais a uma mulher vítima de fraude após repassar a própria senha bancária a falsários. Ela alegou que recebeu uma ligação telefônica durante a qual lhe foi solicitada uma senha de acesso para liberação de sistema de pontuação.

A mulher disse que forneceu a senha de seis dígitos e, posteriormente, descobriu que haviam sido realizadas operações em sua conta bancária. Acrescentou ainda que, mesmo substituída a senha, os lançamentos prosseguiram. A instituição financeira, por sua vez, disse que os fatos ocorreram por culpa exclusiva da consumidora, que estava ciente de que não poderia fornecer sua senha de acesso para terceiros.

Para o relator, no caso analisado, houve culpa exclusiva da vítima. "A consumidora contribuiu eficazmente para a fraude financeira, uma vez que repassou dados sigilosos atinentes a sua senha bancária, para terceiros falsários, por telefone. Trata-se de notória excludente de ilicitude que exime o banco de responsabilidade civil", sublinhou o magistrado.

Apelação Cível n. 0307586-87.2015.8.24.0020

 

Fonte: TJSC

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