|   Jornal da Ordem Edição 3.299 - Editado em Porto Alegre em 18.09.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

23.05.07  |  Magistratura   

Marcão defende a pena de morte no Brasil

O presidente do TJRS, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal - desde que iniciou sua carreira na magistratura em Santo Ângelo (RS) - nunca foi um cultivador de "papas na língua".

Em fevereiro do ano passado, na semana em que ele tomou posse como o principal dirigente do tribunal, num jantar entre seus amigos, um colega dele chegou a explicar, na roda, a origem da expressão "papas na língua" - justamente para afirmar que essa não é uma característica "do Marcão" - como ele gosta de ser chamado pelos que fazem parte de suas relações mais próximas.

Essa pessoa era um advogado com passagens pela fronteira (tal como Leal, que já foi juiz em Sant´Ana do Livramento). Então, referiu que ali aprendera que a expressão vem da frase castelhana "no tener pepitas em la lengua".

E professoralmente explicou que pepitas - diminutivo de papas - são partículas que surgem na língua de algumas galinhas, é uma espécie de tumor que lhes obstrui o cacarejo. "Quando não há pepitas, a língua fica livre, daí é soltar o verbo".

Ontem, Marco Antônio Barbosa Leal deixou de lado a condição de presidente do TJRS para ser apenas o Marcão, para soltar o verbo e defender o que pensa como cidadão. Em palestra no Instituto dos Advogados do RS, surpreendeu ao propor a implantação da pena de morte e a redução da maioridade penal de 18 anos para 14 anos.

Fez questão de ressaltar que "falo em meu nome pessoal e não trago, aqui, o entendimento dos magistrados que formam o Judiciário gaúcho, nem estou falando em nome da corte que presido". Enquanto o Congresso debate a maioridade aos 16 anos, Marcão propõe uma redução ainda mais acentuada, pois considera que adolescentes infratores têm consciência dos atos ilícitos que praticam.

Para ele, a maioridade penal aos 18 anos é fruto da tradição, não tem fundamentação científica, "pois o adolescente não pode ser beneficiário da política do coitadismo".

Durante a palestra de uma hora, ele apoiou a adoção de uma política de segurança semelhante à Tolerância Zero, empregada em Nova York, e a aplicação de penas mais rígidas.
 

Veja trechos da palestra do presidente do TJRS

Políticas sociais

"Não sei se com estas políticas de longo prazo, daqui a 30 anos teríamos a possibilidade de mudar o modelo econômico, propiciar melhor distribuição de renda. E não sei se isso não seria demasiadamente tarde. As providências devem ser tomadas hoje. Até quando vamos suportar famílias chorando seus mortos? Até quando continuar com uma política de futuro?"

Tolerância zero

"Em Nova York, com a política de tolerância zero, a criminalidade caiu 78%. Mas o Brasil nega-se sempre a seguir os exemplos que deram certo. Temos de seguir sempre a Colômbia e o Peru, que são países, afinal de contas, de ´primeiro mundo´... A tolerância zero, em Nova York, começou com pequenas vitórias contra os pequenos ilícitos."

Direitos humanos

"Os direitos humanos é uma verdade que nos afronta. Eu quero saber quem é que se preocupa com os humanos direitos."

Postura dos magistrados

"Magistrado quando quer se escudar, quer buscar uma ausência de responsabilidade, diz isso: eu não faço a lei, eu só cumpro a lei. O magistrado interpreta a lei, e, ao interpretá-la, deve fazer com os olhos voltados à sociedade."

Pena de morte

"Defendo não só para crimes contra a vida, mas também àqueles que atingem toda a população brasileira, como os golpes dados no erário público, que não matam com arma de fogo, mas pela fraude."

Redução da maioridade

"A menoridade deve descer aos 14 anos. Estive fazendo uma rápida pesquisa em países de ´terceiro mundo´. Nos Estados Unidos, em alguns Estados, a idade mínima é sete anos. Na Inglaterra, 10 anos. Na Rússia, 13 anos. Na Alemanha, 14 anos. Enquanto nos países de ´primeiro mundo´ Brasil, Colômbia e Peru é de 18 anos. Está havendo um descompasso."

Foro privilegiado para crimes comuns

"Sou contrário. É uma forma de privilegiar quem não deve ser privilegiado. Isso é uma forma de não punir ninguém."

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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