|   Jornal da Ordem Edição 4.266 - Editado em Porto Alegre em 28.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

30.09.14  |  Imprensa   

Imprensa é absolvida de culpa por rescisão de contrato de jogador

Policiais confundiram o autor com suspeito de praticar atos obscenos em frente a uma escola. O fato acabou veiculado em um site noticioso. O jogador teve seu contrato rescindido após a divulgação da nota, com a obrigação de desocupar o apartamento em que vivia, já que fazia parte do acordo com o clube para qual trabalhava.

A decisão que negou indenização por danos morais, pleiteada por jogador de futebol profissional, contra site de notícias no sul do Estado, foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC. De acordo com o processo, policiais confundiram o autor com suspeito de praticar atos obscenos em frente a uma escola. O fato acabou veiculado em um site noticioso.

Em apelação, o jogador sustentou que teve seu contrato rescindido após a divulgação da nota, com a obrigação de desocupar o apartamento em que vivia, já que fazia parte do acordo com o clube para qual trabalhava. Alegou que a publicação manchou sua honra e imagem, por isso solicitou a indenização por danos morais, consistentes na dor e humilhação experimentadas.

O desembargador Joel Dias Figueira Júnior, relator do recurso, ponderou que o próprio atleta telefonou para a direção do clube, com a informação do ocorrido, e que a decisão de romper o contrato precedeu a publicação da reportagem. Neste sentido, acrescentou, seria ilógico conceber que a notícia foi o motivo da rescisão.

"Ainda que a veiculação da notícia acostada à inicial soe desagradável ao autor, é insuficiente para configuração de ato ilícito, posto que não demonstrado nenhum excesso ao caráter informativo, inerente às manifestações jornalísticas", completou o relator. A decisão foi unânime.

(Apelação Cível n. 2012.066341-4)

Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro