O II Colégio de Presidentes de subseções da OAB/RS - gestão 2019/2021 - teve continuidade durante toda a sexta-feira do dia 04 de outubro de 2019. De forma inovadora, os temas do encontro foram definidos anteriormente com as nove regionais. O dia foi de trabalho extenso e produtivo, com debates entre os presidentes das subseções e a diretoria da Ordem gaúcha. Confira as principais deliberações:

Bandeira da Cidadania:

Pela manhã, os advogados e as advogadas deliberaram sobre a necessidade de fortalecimento da cidadania. Foi proposta a realização de um Ato em Prol do Fortalecimento e da Defesa da Cidadania, que será organizado para ocorrer em todas as 106 subseções.

Outra deliberação sobre o tema foi a criação da Caravana da Cidadania, que percorrerá o Estado, além de audiências públicas para o fortalecimento da cidadania e outras ações de aproximação com a sociedade.

Repúdio à criação de novos cursos de Direito e qualificação do Exame de Ordem:

Com o posicionamento unânime dos presentes, o Colégio de Presidentes deliberou o repúdio à criação de novos cursos e de novas faculdades de Direito no Rio Grande do Sul. Durante os debates, o presidente Ricardo Breier recebeu autorização dos presentes para, havendo necessidade, ingressar com uma ação judicial para impedir o surgimento de novos cursos previamente autorizados a entrar em funcionamento.

Na mesma ocasião, o Colégio de Presidentes debateu a relevância do Exame de Ordem. Falando em nome de subseções da Região Central do Rio Grande do Sul, o presidente da subseção de Santa Maria, Péricles Lamartine Palma da Costa, fez um apelo para um maior rigor na formulação do exame.

Ampliação dos serviços da CAA:

O presidente do CONCAD e da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Pedro Alfonsin, destacou os serviços que serão disponibilizados aos advogados e às advogadas gaúchos já de forma imediata. Alfonsin falou sobre a parceria com o IMAMA que vai possibilitar mamografias gratuitas para advogadas carentes. O “MamaMóvel” irá percorrer subseções agendadas para disponibilizar o serviço pelo interior no período de 14 de outubro à 19 de dezembro. A CAA firmou parceria também com a Unimed para consultas gratuitas para advogadas que tenham plano de saúde da CAA, e quem ingressar no plano será isento da carência. Outra ação anunciada pelo presidente Alfonsin foi a de atendimento à saúde mental da advocacia gaúcha. Foi firmado um convênio entre a CAA e o portal Psicologia Viva, possibilitando consultas online de atendimento psicológico e psiquiátrico pelo valor de R$ 39 reais. Além destas parcerias, a CAA adquiriu um ônibus que irá percorrer as subseções para levar dentistas e médicos ao interior, triplicando, assim, o número de atendimentos.

ESA

A presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Rosângela Herzer dos Santos, falou sobre os números parciais do ano de 2019.  Segundo Rosângela, até o mês de setembro, mais de 80 mil pessoas participaram das atividades da Escola.

Houve também a assinatura de um convênio com a subseção de Farroupilha, a OABcred e a ESA. O termo possibilita que todo advogado da subseção que tiver conta na cooperativa da Ordem gaúcha, após a carência de 6 meses, ao fazer os cursos da ESA, terá o subsídio de 50% do valor do curso. O limite para a conta de pessoa física será de R$ 400 reais para utilizar durante o período de um ano, e para pessoa jurídica, o valor é de R$ 700 reais. O convênio piloto já está disponível para todas as subseções.

Apoio ao PLS 261/2014

O Colégio de Presidentes decidiu também, de forma unânime, emitir apoio ao projeto de lei que tramita no Senado Federal 261/2014. A proposta visa a tornar facultativa a competência dos Juizados Especiais Federais. O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, usou a palavra para alertar os presidentes de subseções sobre a medida prevista na Reforma da Previdência: o fim da competência delegada na matéria previdenciária, exceto as comarcas distantes da justiça federal. Kidricki explicou que os advogados ingressam com a ação na justiça estadual, para evitar justamente o juizado federal especial. “O projeto de lei é fruto do trabalho da comissão e tem o objetivo de dar a possiblidade de escolha ao advogado e cidadão do rito mais apropriado ao seu processo. A OAB/RS levanta a bandeira da cidadania e deve buscar sempre uma justiça real ao cidadão, para que ele tenha a possibilidade de produzir sua prova, independente de sua situação financeira”, avaliou Kidricki.

III Colégio de Presidentes de subseções gestão 2019-2021

Por deliberação do Colégio de Presidentes, o próximo encontro irá ocorrer na subseção de Erechim.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, encerrou o Colégio de Presidentes agradecendo o trabalho de todos os presentes e enaltecendo-o: “Evoluímos muito no dia de hoje, discutindo pautas de interesse comum, frutos das três reuniões regionais que realizamos. Reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com a bandeira de fortalecimento da cidadania, levando a advocacia, mais uma vez, como protagonista da sociedade civil”, concluiu Breier.

Confira as deliberações da Carta de Porto Alegre aqui.

Fonte: OAB/RS