|   Jornal da Ordem Edição 3.106 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

07.06.18  |  Dano moral   

Homem é condenado por stalking contra mulher em Foz do Iguaçu

O juiz de direito substituto da 3ª vara Cível de Foz do Iguaçu/PR, Rogerio de Vidal Cunha, condenou um homem em 25 mil reais, a título de danos morais, por praticar “stalking” contra uma mulher que trabalhava próxima a ele. Entre janeiro e dezembro de 2014, a mulher, que trabalhava na conveniência de um posto de combustível, sofreu prática de atos persecutórios pelo segurança de uma casa de câmbio por meio de 1.246 mensagens telefônicas, muitas delas com teor sexual, além da visita constante do homem em seu local de trabalho. Ao ajuizar ação contra o segurança, este negou o assédio e alegou que a mulher mantinha contato telefônico com ele por livre vontade.

Ao julgar o caso, o magistrado constatou que o homem praticou stalking, que são atos persecutórios praticados contra uma pessoa de forma insidiosa ou obsessiva. O juiz analisou o depoimento de testemunhas e constatou que a mulher ficava nervosa e desconcertada com a presença do segurança em seu local de trabalho. Ainda de acordo com testemunha, a mulher foi agredida pelo marido quando este descobriu a troca de mensagens entre os envolvidos. "Tanto o stalking como a intrusão relacional obsessiva são comportamentos insidiosos que buscam causar sofrimento às suas vítimas, são formas de constrangimento que ultrapassam qualquer senso de razoabilidade e de respeito, são, em essência, atos ilícitos que atingem o ser humano naquilo que lhe é mais caro, que é a sua tranquilidade de paz de espírito."

O magistrado afirmou que não há no Direito brasileiro previsão legal expressa sobre a figura do stalking ou da intrusão relacional obsessiva. Para o caso, o julgador se socorreu ao direito italiano, em que o Código Penal disciplina a punição de tal conduta. Rogerio Cunha concluiu que, nos casos de Stalking, "em se tratando de conduta insidiosa, praticada geralmente sem a presença de terceiros, por meio de subterfúgios e meias palavras, deve o julgador dar maior valor à afirmação da vítima, ainda mais, como no caso dos autos, em que está em perfeita sintonia com os demais elementos de convicção."

Assim, condenou o segurança ao pagamento de danos morais, fixados em 25 mil reais.

Processo: 0001314-45.2015.8.16.0030

Fonte: Migalhas

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