|   Jornal da Ordem Edição 3.477 - Editado em Porto Alegre em 13.08.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

03.06.20  |  Dano moral   

Funerária indeniza filhos de falecido em R$ 30 mil

 

Três irmãos serão indenizados em R$ 10 mil, cada um, por uma funerária que comercializou, sem autorização, o jazigo onde seu pai estava sepultado. A decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido para aumentar o valor da indenização, modificando parcialmente a sentença da Comarca de Poços de Caldas.

Em primeira instância, a sentença determinou que a funerária realizasse exame de DNA para identificar os restos mortais do falecido. Caso fosse constatado que ele era o genitor dos autores da ação, deveria ser realizado seu sepultamento em um novo jazigo, tudo custeado pela empresa. A funerária foi condenada, ainda, a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais, a cada um dos filhos.

Recurso

Os descendentes do falecido recorreram ao TJMG, pedindo o aumento da quantia fixada a título de reparação por danos morais.

Após análise, o relator do recurso, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant reforçou que o valor deve respeitar o princípio da proporcionalidade e a condição financeira das partes. Além disso, deve ser capaz de punir o erro e compensar os prejuízos causados.

Diante disso, o magistrado entendeu que, levando em consideração os fatores citados acima, é justo que o valor seja fixado em R$ 10 mil, a ser pago a cada filho, totalizando R$ 30 mil de indenização.

Acompanharam o relator os desembargadores Otávio de Abreu Porte e José Marcos Rodrigues Vieira.

Fonte: TJMG

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